A Advocacia-Geral da União (AGU)
entrou hoje (27) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) contra a decisão do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do
Amazonas, de suspender os leilões de partilha de blocos do pré-sal. A decisão
de ontem (26) da primeira instância da Justiça Federal havia sido tomada a
pedido do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas.

As segunda e terceira rodadas de
leilão de partilha estão marcadas para hoje (27), quatro anos depois do
primeiro leilão, envolvendo a área de Libra e é o primeiro que não contará com
a Petrobras como operadora única. De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras
deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016 acabou com essa
obrigatoriedade.

O sindicato questiona justamente
essa medida, que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos
do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%. Caso o leilão de hoje ocorra,
deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás
natural.

Com novas regras e
flexibilizações, o leilão de hoje, que tinha início previsto para as 9h no
Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, chamou a atenção de gigantes petrolíferas
do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre
as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas do leilão
estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica
Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC. 

(Agência Brasil) Foto: Divulgação