O relatório detalhado sobre a composição dos preços dos combustíveis em Goiás foi divulgado nesta sexta-feira (17) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento revela que os aumentos verificados nos últimos dias não tem relação com a política tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. A abertura dos dados foi determinada pelo governador Marconi Perillo, que também anunciou a decisão de publicar, diariamente, os preços mínimos, médio e máximo praticados pelos postos de combustíveis em Goiás.

O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira
Júnior, explica que o aumento do preço do combustível em Goiás não tem relação
com a carga tributária do Estado. “Não tivemos alteração recente na alíquota de
ICMS da gasolina desde 2016, e os preços nas bombas aumentaram 27%, de julho a
novembro, enquanto que os reajustes anunciados pela Petrobras acumularam
17,2%”.

A lista de preços do etanol, diesel e gasolina comuns trará
os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de
combustíveis do Estado que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. A
lista apresentará a relação de estabelecimentos informando município e bairro
onde estão instalados e os preços cobrados na venda de diesel comum, etanol
comum e gasolina comum.

Aumento

Além do preço da gasolina, a Sefaz calculou os fatores de
aumento dos outros combustíveis, como etanol anidro (aquele que é misturado à
gasolina) e o diesel. Os cálculos foram feitos a partir dos indicadores
semanais do mercado goiano divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em
Economia Aplicada- Cepea-Esalq/USP. Pelo estudo da pasta, de agosto a novembro,
o etanol anidro teve aumento no preço para as distribuidoras de 21,36%.

No caso do etanol hidratado, cuja alteração de alíquota do
ICMS foi em novembro deste ano, passando de 22% para 25%, o impacto seria de 3%
sobre o preço ou cerca de R$ 0,08 centavos (ainda sem considerar os benefícios
fiscais aplicados). Os aumentos do PIS/Confins impactaram R$ 0,12 e, mesmo
assim, o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi, em média, 30
centavos.

O óleo diesel seguiu a mesma variação. A alteração de
alíquota de ICMS em novembro, de 15% para 16%, impactaria em 1% o preço. Pela
nova política de preços da Petrobras, o aumento acumulado seria de 6,7% e o
aumento da margem de lucro da revenda varejista foi de 10 centavos.

No caso da gasolina C, o aumento acumulado em função das alterações
do PIS e Cofins e dos preços praticados pela Petrobras foi de 27,11% (0,78
centavos a mais). Já em relação ao etanol, o aumento verificado em função dos aumentos praticados pela Petrobras, as
alterações nas contribuições federais e aumento na margem de lucro foi de
21,36% (R$ 0,29 a mais).

Liminar

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1.ª Vara da Fazenda
Pública Estadual, deferiu o pedido liminar na Ação Civil Pública requerido pelo
Procon-GO exatamente conforme o solicitado pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE) no último dia 10 de novembro.

Na liminar, a Justiça determina que os réus retomem a margem
de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a
10,2% (dez vírgula dois por cento) sobre o preço do litro de etanol
comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol
hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele
repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

Você confere a tabela de preços de combustíveis divulgada pela Sefaz clicando neste link.

Foto: Reprodução