Wilton Morais*

Atualmente o condutor que estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, pode sofrer uma infração gravíssima, mais multa. Além disso, o condutor pode ter o seu carro removido, como medida administrativa. Mesmo assim, muitos motoristas ainda insistem em estacionar nas vagas exclusivas, dando apoio para que a legislação se torne ainda mais dura. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto que aumenta a multa em até cinco vezes, para o condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência. Além dos sete pontos na carteira, a multa que era de quase R$ 300 poderá chegar até R$ 1.500.

Reincidência

Caso o condutor se torne reincidente, em até 12 meses, após a primeira infração a penalidade poderá custar a o direito de dirigir. Apertando ainda mais, a multa neste caso poderá chegar ao dobro do aplicado primeiramente. Essas medidas poderão deixar o atual Código de Trânsito Brasileiro, com aplicações mais duras. 

No texto da proposta – PL 3575/15 – a justificativa aponta a necessidade de dureza da legislação. “Há muito tempo se superou o mito da cordialidade no cotidiano pátrio. Infelizmente, a realidade nos fornece exemplos de distanciamento da lealdade cidadã, os quais desafiam resposta firme”, diz o texto.

Além disso, o texto esclarece. “Os idosos e as pessoas com deficiência, ao serem destinatários de vagas reservadas, não possuem um privilégio. Trata-se, antes, de medida que se insere numa política voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social”.

Apesar das argumentações, o projeto tramita em caráter conclusivo. E depende, portanto de análises das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora da comissão, deputada Leandre (PV-PR), porém alterou o projeto inicial do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), por entender que a punição era desproporcional. 

Inicialmente, o projeto previa na proposta original detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. Na visão da parlamentar os crimes de trânsito são extremamente graves, quando há pratica de homicídio ou lesão corporal culposos na direção. Quanto á colocar o carro em vagas exclusivas, a relatora identificou que a punição não reveste á esse caráter. (Wilton Morais é integrante do programa de estágio do Jornal O Hoje, sob orientação de Cidades Rhudy Crysthian)