O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás promove, nesta
terça-feira (21), uma audiência pública com o tema “Segurança Pública e
Estatuto do Desarmamento”. Com início às 8h e término às 17h, o evento, que é
aberto à participação da sociedade em geral, ocorre na sede do MPF, no Park Lozandes, em Goiânia.
Confira a ordem dos expositores clicando neste link.

Além dos órgãos, entidades, movimentos sociais e
especialistas que se pronunciarão oficialmente, outros poderão fazer eventuais
esclarecimentos e questionamentos pertinentes e oportunos.

É permitida a participação de outros interessados que não
fizeram a inscrição prévia, condicionada à capacidade de lotação do auditório.

As informações reunidas no encontro embasarão Inquérito Civil
(IC) instaurado em março deste ano, em que o MPF apura ações ou omissões
ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia
Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para
o comércio e registro de armas.

De acordo com informações preliminares apuradas no IC, os
cidadãos têm encontrado enormes dificuldades para adquirir e registrar
armamento de uso permitido em todo o território nacional, embora a legislação
possibilite o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o
interessado cumpra uma série de requisitos legais.

Foto: Reprodução/iStock/Bytmonas e Divulgação