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quinta-feira, 29 de agosto de 2024
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Medida

Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet

Pessoa precisa ter um certificado digital, que é uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas

Postado em 24 de dezembro de 2017 por Victor Pimenta
Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet
Pessoa precisa ter um certificado digital

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas
ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da
Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A
solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão
Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário
Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário
precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online
criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em
empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e
garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à
norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da
carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/iSocial)

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