O governo desistiu de modificar a regra que limita o
endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique
Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da
votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno
do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das
exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra
de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos
(como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida
pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores,
serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim,
discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é
discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe
proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação
fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e
nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro
foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da
equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a
questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o
cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou
que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.

Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5),
Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá
dificuldades em cumprir a regra de ouro. O ministro tinha sugerido um sistema
de contrapartidas, como o do teto de gastos.

Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais
que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos
seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a
sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e
não tem o apoio da equipe econômica.

Trava fiscal

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de
dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro
só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta
pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados
déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de
descumprir a regra.

Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro
recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)