Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção
na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer
disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando
houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica
impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à
constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção
vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito
expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira
[Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma
medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para
ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei
cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o
decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o
trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a
decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa
revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao
governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com
mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como
está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto
para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Beto Barata/Presidência da República)