Vítimas atingidas por agrotóxicos receberão R$ 150mil de empresas
Incidente ocorreu em 2013, cerca de 90 pessoas em escola da zona rural foram contaminadas por produto agrícola que foi jogado de avião na cidade de Rio Verde, sudeste de Goiás
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Justiça Federal condenou duas empresas a pagarem R$ 150 mil por danos morais devido à contaminação por agrotóxicos de cerca de 90 pessoas em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. O produto agrícola foi pulverizado sobre a Escola Municipal Rural São José do Pontal, em maio de 2013.
A decisão é do juiz Paulo Augusto Moreira Lima e foi dada no última quarta-feira (14). No documento, o magistrado afirma que “o fato de pulverizar agrotóxico nas proximidades de escola provoca em seus alunos – crianças e adolescente – e respetivos familiares uma série de sensações negativas como medo, desprezo, desrespeito, impotência e abalo à sua paz e tranquilidade”.
Conforme o juiz, o incidente afetou moralmente, principalmente, os estudantes da Escola Municipal Rural São José do Pontal, já que os danos “reduzem a autoestima de crianças e adolescentes, que não têm a mesma estrutura emocional dos adultos”. No geral, o magistrado considerou que “o desenrolar dos fatos foi traumático à época do evento danoso”.
O documento responsabiliza a empresa Aerotex Aviação Agrícola Ltda pela pulverização e a Syngenta Proteção De Cultivos Ltda pelo uso do agrotóxico. Conforme a decisão, ambas devem pagar o valor em conjunto.
A empresa Syngenta informou ao G1, por meio de nota, que ainda não foi citada sobre a decisão. A companhia disse ainda que lamenta o ocorrido, mas que “não teve participação na atividade que estava sendo desenvolvida quando aconteceu o incidente”.
O G1 entrou em contato com a defesa da empresa Aerotex às 16h30 desta segunda-feira (19), por telefone e e-mail, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A ação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pedia R$ 10 milhões em danos morais. No entanto, o órgão não informou se vai recorrer ou não da decisão e disse que “essa análise será feita apenas quando o MPF for oficialmente intimado da decisão”.
Incidente
Conforme a decisão, após serem atingidos pelos produtos químicos tóxicos, as vítimas foram levadas para escola municipal Adelor Quintinianoca, na cidade de Rio Verde. O grupo foi atendido por médicos e encaminhado a hospitais da cidade e de Montividiu, município próximo. Na ocasião, técnicos determinaram a descontaminação da área atingida.
No final de 2013, a Justiça concedeu uma liminar determinando o pagamento de assistência médica para nove crianças intoxicadas com defensivo agrícola.
O produto com o qual as vítimas foram contaminadas foi o Engeo Pleno. Conforme o juiz, as defesas argumentaram que o insumo era pouco ou não tóxico para o ser humano, mas “tal premissa em nada diminui a ocorrência de dano moral coletivo”.
Ainda na época do incidente, a Polícia Civil decretou a prisão do piloto, de um funcionário e do dono da empresa de aviação. Eles estavam detidos na delegacia de Rio Verde, mas foram soltos dias depois, por uma decisão da Justiça. Eles pagaram fiança de R$ 25 mil.
O delegado regional de Rio Verde à época, Danilo Carvalho, havia informado que agrotóxico não poderia ser usado em aviões. Segundo ele, pelas leis ambiental e de utilização de agrotóxico, o inseticida só pode ser aplicado via terrestre.
O técnico responsável por recomendar o uso do veneno foi multado em mais de R$ 1 mil. Segundo a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), o veneno deveria ser usado em plantação de soja e não de milho, como ocorreu.
Fonte G1 Goiás