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domingo, 24 de novembro de 2024
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Crea-GO

Audiência debate regularização de imóveis feitos antes de 1995

A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores da capital, sugere medidas para regularização para prédios que estão fora do Plano Diretor de Goiânia

Postado em 21 de março de 2018 por Katrine Fernandes
Audiência debate regularização de imóveis feitos antes de 1995
A proposta

Uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira (21), debateu os termos do projeto de lei com o Alvará de Regularizações de imóveis construídos antes de outubro de 1995. A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores da capital, sugere medidas para regularização para prédios que estão fora do Plano Diretor de Goiânia. 

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) participa do debate e afirmou que a discussão é importante por se tratar de um projeto que afeta donos, moradores e usuários de vários imóveis da capital. 

 O evento ocorre no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). O projeto de lei envolve questões como uso do solo, certidão de registro do imóvel, documentos de localização, entre outras questões. A proposta de lei complementar ainda está na diretoria da Casa e ainda não passou para faze de votação em plenário.

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