Audiência debate regularização de imóveis feitos antes de 1995
A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores da capital, sugere medidas para regularização para prédios que estão fora do Plano Diretor de Goiânia
Uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira (21), debateu os termos do projeto de lei com o Alvará de Regularizações de imóveis construÃdos antes de outubro de 1995. A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores da capital, sugere medidas para regularização para prédios que estão fora do Plano Diretor de Goiânia.
A vereadora Priscilla Tejota (PSD) participa do debate e afirmou que a discussão é importante por se tratar de um projeto que afeta donos, moradores e usuários de vários imóveis da capital.
O evento ocorre no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). O projeto de lei envolve questões como uso do solo, certidão de registro do imóvel, documentos de localização, entre outras questões. A proposta de lei complementar ainda está na diretoria da Casa e ainda não passou para faze de votação em plenário.