Palocci pede que STF julgue habeas corpus na mesma data de Lula
O ex-ministro da Fazenda foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas
corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o
julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma
vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação
Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.
“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o
julgamento de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de paciente que não
se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ
[pedido], o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão
preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os
advogados de Palocci no pedido.
Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e
dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça
Federal.
O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de
liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no
STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci
e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o
caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta
de julgamentos.
Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um
salvo-conduto até que seu habeas corpus preventivo, com o qual pretende evitar
sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que
Palocci pediu a apreciação de seu caso.
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Internet)