Após ser barrada pela Comissão de
Verificação de Autodeclaração da Universidade Federal de Goiás, a estudante
Aline Fernandes Vieira, de 21 anos, decidiu recorrer a Justiça federal para ter
o direito de fazer um curso superior na faculdade pública do estado.

O motivo da disputa judicial teve
início quando a aluna, que foi aprovada em terceira chamada para odontologia na
UFG por meio do sistema de cotas, foi considerada pela comissão como sendo morena
e não parda como ela mesma se autodeclara. Aline chegou a recorrer da decisão
da Comissão de Verificação de Autodeclaração da UFG e passou por uma segunda
análise, mas mesmo assim teve a inscrição no curso indeferida.

A jovem por sua vez, recorreu à Justiça
Federal, alegando nunca ter se considerada branca e afirma ainda possuir
documentos e fotografias de sua família que comprovam a ascendência negra. Ela
foi aprovada com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em
2017. O presidente da comissão, Pedro Cruz, disse ser impossível se lembrar de
casos específicos, mas afirmou que as decisões são tomadas com a intenção de
evitar fraudes.

“A comissão não me fala nada. Me
analisam, por cerca de um minuto e o resultado só sai depois. […] [Contei
que] me descobri assim [parda] no meu meio social. Na escola, percebi que
existia uma diferença entre mim e as outras criança brancas, até vivi situações
de bullying. Na família era chamada de moreninha e pretinha com naturalidade.
Cresci tendo consciência que eu sou parda e não branca”, afirmou a jovem.

Ela entrou, então, com um mandado
de segurança na Justiça Federal, alegando que foi rejeitada após ser avaliada
por pessoas que apenas questionaram se ela já tinha sido discriminada em razão
de sua cor. No pedido, a defesa dela alegou que a comissão não analisou os
documentos e fotografias de sua família e que a interpretação que considera
apenas aparência física depende da subjetividade do avaliador. Além disso,
ressaltou que desde 2006 ela faz um tratamento de pele que exige restrição de
tomar sol.

Com o pedido também negado em
caráter liminar, no dia 23 de março deste ano, a estudante contou que se sentiu
abalada. Para ela, a questão afeta mais do que o seu direito de ser aceita na
universidade e entra em conflito com a sua autoimagem.

“Se eu não sou parda, não tenho
lugar. Nunca fui considerada branca e não sou uma pessoa negra. Essa é minha
identidade: eu sou parda”, declarou Aline.

A UFG tem programas de cotas
desde 2008. Inicialmente, ele era voltado para a comunidade negra, indígena e
quilombola. O critério era a autodeclaração dos estudantes ou uma declaração
feita pela comunidade na qual ele vivia, seja indígena ou quilombola.

Em 2012, com a Lei de Cotas, a
instituição passou a destinar 50% de suas vagas para estudantes de escolas
públicas, negros, pardos, indígenas e deficientes.

“Nessa época ainda não existia a
comissão, considerávamos só a autodeclaração. Porém, com o número de denúncias
de fraudes, tivemos que criar essa comissão. No último ano, que foi o primeiro
em que fizemos essa verificação no ato da matrícula, apenas 9% das matrículas
foi indeferida”, disse a coordenadora de Ação Afirmativas da UFG, Marlini
Dorneles de Lima. 

Com informações do G1 Goiás