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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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STF

Sem foro privilegiado, ação contra Marconi vai para 1ª instância

Por meio de nota, o defensor de Perillo, o advogado Antonio Carlos de Almeida (Kakay), minimizou a decisão do STJ

Postado em 20 de abril de 2018 por Guilherme Araújo
Sem foro privilegiado
Por meio de nota

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a uma ação penal em que é réu por corrupção passiva. A decisão, confirmada nesta quinta-feira (19), é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o envio dos autos à jurisdicação de primeira instância.

O caso tramitava no âmbito do STJ porque é o foro especial para processos relacionados a governadores de estado. Marconi Perillo, do PSDB, cumpria o quarto mandato como governador de Goiás.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, juntamente com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-proprietário da construtora Delta Fernando Cavendish e o ex-diretor regional da empreiteira Cláudio de Abreu.

Segundo a denúncia, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni, em troca de aumento de valores dos contratos da Delta com o governo do estado.

Em setembro do ano passado, após a ação ser aceita e os quatro se tornarem réus no processo, a ação foi desmembrada e a parte relacionada a Perillo passou a tramitar no STJ.

Após a notícia da renúncia ao cargo de governador, o ministro Humberto Martins determinou a intimação de Marconi Perillo para que se manifestasse sobre a informação no prazo de cinco dias, mas o ex-governador não respondeu. Com isso, o ministro decidiu remeter os autos à primeira instância.

O processo agora deverá ser distribuído à mesma vara criminal onde tramitam as acusações contra os demais acusados no esquema.

Outro lado

Em nota, o defensor de Perillo, o advogado Antonio Carlos de Almeida (Kakay), minimizou a decisão do STJ. “É um procedimento absolutamente normal, resultado do ato voluntário de desincompatibilização do governador Marconi Perillo, que prossegue confiando na Justiça”, enfatizou.

Com informações da Agência Brasil

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