Um vídeo que circula na internet desde a última semana tem
chamado a atenção de usuários das redes sociais. Nas imagens, populares carimbam notas de dez, vinte e cinquenta
reais com os dizeres Lula Livre, em forma de protesto à prisão do ex-presidente
Lula, em 7 de abril deste ano.

Não se sabe onde as imagens foram registradas. Nas redes
sociais, as opiniões foram divididas. Houve quem defendesse o fato de que o ato
seria político, configurado como uma forma de protesto e que as críticas
negativas seriam unicamente em virtude de uma polarização cada vez mais
frequente.

Por outro lado, houve quem defendesse a punição dos autores
e criticasse o ato. Uma ocasião nada rara, encontrar notas alvo de rabiscos a
caneta, tinta ou ainda carimbo, como no vídeo, é comum.

No entanto, o que pouco se tem conhecimento é o fato de que
a atividade é considerada crime. De acordo com o que regulamenta a Constituição
Federal bem como as leis federais 4.595/64, 4.511/64 e 5.895/73, o Código Civil
Brasileiro define que bens públicos como o dinheiro não podem ser danificados,
configurando dano ao patrimônio.

O crime é passível de pena, com detenção de 6 meses a 3
anos, acompanhada de multa. Comerciantes também podem se recusar a receber
pagamento em dinheiro com notas nestas condições.

Com valor somente para depósito, pagamento ou troca na rede
bancária, o Banco Central orienta que, ao receber notas com caracteres
estranhos grafados, mesmo com seu valor garantido, estas devem ser entregues
aos bancos, que por sua vez as encaminham para o Banco Central.