Denise Soares

Para chamar a atenção dos consumidores, na correria do dia a dia, empresários e comerciantes em geral recorrem à publicidade. Mas, nem sempre isso ocorre de maneira legal. Não raro, é possível encontrar cartazes, placas, banners e demais materiais de divulgação afixados em árvores, placas de sinalização de trânsito vertical, canteiros, postes, muros, fachadas e demais locais públicos proibidos. Para reduzir a poluição visual e o excesso de publicidade irregular em vias públicas da Capital, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) desenvolve um trabalho de fiscalização e apreensão destes materiais.

Segundo o auditor fiscal de Meio Ambiente da Amma, Renato Medeiros, as ações ocorrem regularmente para combater qualquer tipo de propaganda que não esteja de acordo com as normas previstas no Código. “Diariamente nós fiscalizamos e de terça a sábado uma equipe faz a retirada dos materiais irregulares à noite”, explica. De acordo com o auditor fiscal, esse processo ocorre desta forma, “já vez que a poluição dos logradouros urbanos causada pela publicidade é legalmente proibida. Neste caso, não tem como regularizar”, acrescenta.

Renato Medeiros destaca ainda que diariamente são recolhidos cerca de 300 materiais variados, que são posteriormente encaminhados para a garagem da Amma no Jardim Goiás, onde recebem a destinação correta. “Além de ter a publicidade retirada, o cidadão que descumpre a legislação pode ainda ser autuado, conforme o artigo 139 do Código de Posturas do Município”, ressalta. No entanto, ele pontua que este não é o foco, mas sim “educar a população sobre os benefícios de ser ter uma cidade limpa, para o pleno bem-estar e convívio de todos.” 

Outdoors irregulares estão na mira da fiscalização municipal 

A Amma também é responsável pela regulamentação e fiscalização de outdoors e painéis luminosos na Capital. Contudo, a última operação grande para retirada de outdoors irregulares ocorreu em 2015. Na época, 16 placas irregulares e com conteúdo pornográfico foram recolhidas nos Setores Negrão de Lima, Jaó, Santa Genoveva e Novo Mundo. 

O auditor fiscal do Meio Ambiente da agência, Renato Medeiros, afirma que as fiscalizações a autuações continuam. “O trabalho de fiscalização é diário. Felizmente temos poucas ocorrências de irregularidades, se comparado às demais publicidades que causam poluição visual na cidade.”

Renato Medeiros acredita que essa queda seja resultado não só do trabalho desenvolvido pelo órgão, como também pela própria forma como é conduzido o processo para instalação e uso de outdoors no município. “Para instalar a placa e alugar o espaço para anunciantes, as empresas e/ou interessados precisam procurar a gerência de normatização da Amma e solicitar requerimento para licença ambiental. Após abertura do processo, avaliação de documentos e vistoria, estando tudo conforme a lei, o órgão ambiental emite a licença”, explica.

O auditor alerta que caso haja alguma irregularidade no decorrer do processo, que dura de seis meses a um ano, a empresa é autuada. A multa para a instalação indevida de outdoors varia de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil em alguns casos. O valor é gradativo e aumenta à medida que os responsáveis vão se tornando reincidentes no ato. Se a situação não for regularizada o outdoor é apreendido.

Em caso de anúncios que desrespeitem as leis como, por exemplo, os de conteúdo pornográfico ou de divulgações feitas antes da concessão da autorização para uso do outdoor, os responsáveis pelos painéis e o anunciante são responsabilizados. “A responsabilidade da multa é de quem aluga o painel e de quem anuncia nele”, frisa.     

As instruções normativas para o licenciamento ambiental de engenhos de divulgação de publicidade, bem como o Código de Postura do município estão disponíveis no site da agência. Denúncias sobre publicidade em logradouros públicos e outdoors irregulares podem ser feitas pelo Telefone Verde, no número 161, todos os dias da semana. 

Projetos de arquivados impedem melhorias contra a poluição visual

Poluição visual também é um problema ambiental sério, porém com debate menos frequente. Este é o argumento da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, hoje lotada em Senador Canedo, em seu artigo intitulado ‘Poluição Visual em Goiânia’. A promotora é referência por sua atuação em meio ambiente e urbanismo e na área criminal.

Em seu texto, ela descreve problemas à saúde psíquica da população, causados pelo excesso de outdoors e demais dispositivos de publicidade que são inseridos na cidade. Além de comprometer a percepção de referenciais arquitetônicos da paisagem urbana. “Ressaltem-se, ainda, os riscos às regras básicas de segurança no trânsito, dada a excessiva concentração de mídia exterior que distrai a atenção dos motoristas e pedestres e dificulta ou confunde a absorção das informações úteis ao deslocamento de transeuntes e veículos”, completa.

Legislação

Por lei, parte dos problemas causados pelo desornamento e excesso de publicidade em locais inadequados foi sanada com a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Elias Vaz, que prevê a redução diminuição drástica da quantidade de outdoors, propondo distância mínima entre as propagandas diminuindo a poluição visual. A legislação foi sancionada em 2012 e também trouxe novas regras para propagandas em muros.

Na época, já tramitava na Câmara de Goiânia outro projeto de lei, para reduzir o excesso de fachadas na cidade, principalmente em prédios históricos. Segundo o boletim, emitido no site da Casa, a tramitação está na terceira fase, na Comissão Mista com o relator Milton Mercez. No entanto, também consta que o projeto foi arquivado e retirado da pauta, no dia dois de julho de 2014, a pedido do próprio autor, vereador Elias Vaz.

Outro projeto de lei que corroboraria para sanar a questão é intitulado Sistema Municipal do Meio Ambiente. Este faz uma sistematização das várias leis e normas de questão ambiental do município. Dentre as normas do dispositivo, estariam regras de combate à poluição visual (Cara Limpa), garantindo o livre acesso à infraestrutura urbana e a proteção do patrimônio cultural, da cidade. O projeto prevê ainda que haja fiscalização das diferentes formas de publicidade. A matéria estava em tramitação na Câmara Municipal, mas também foi arquivada.