Câmara deixa para agosto julgamento de Paulo Maluf
A reunião dos dirigentes da Mesa Diretora será no dia 7 de agosto. Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro e os ministros pediram a perda do mandato
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá no dia
7 de agosto para discutir a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).
Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo após ter sido
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de
dinheiro.
Na condenação, os ministros do STF entenderam que Maluf
deve perder o mandato parlamentar. A medida, entretanto, depende da Mesa
Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele manteve o cargo. A
decisão de perda da função cabe exclusivamente aos membros da Mesa Diretora,
composta pelo presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e pela secretaria,
que reúne quatro membros titulares e mais quatro suplentes. Dessa forma, o
processo de Maluf não será analisado pelo plenário da Casa.
Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em
casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da
capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em
Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF
em maio.
No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente
condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica
com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha
eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto,
convertido para domiciliar.
Na Câmara, Maluf responde a um processo no Conselho de
Ética protocolado em fevereiro pela Rede. Na ocasião, o partido pediu a
cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o
processo aguarda apreciação do plano de trabalho apresentado pelo relator,
deputado João Marcelo Souza (MDB-BA), no início deste mês. (Agência Brasil)