Venceslau Pimentel* 

A votação do projeto de lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS), que o prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Câmara de Goiânia no início de julho, pode acontecer somente após as eleições. A possibilidade foi aventada ontem pelo vereador Tiãozinho Porto (PROS), líder do prefeito na Câmara e que vem conduzindo o processo de negociação para a aprovação da matéria.

“Algumas pessoas me perguntam se não seria mais prudente deixar a votação para depois das eleições. Se a gente achar que isso é necessário, faremos com tranquilidade. O importante é votarmos essa matéria, que pode ser daqui a 10 dias, 15 dias ou daqui a um mês”, disse o parlamentar.

A ponderação do líder do prefeito leva em consideração o fato de que mais de dez vereadores, dos 35 com assento na Câmara, vão disputar mandato nas eleições de outubro. Com isso, os candidatos ficam mais suscetíveis à pressão dos servidores públicos municipais, que desde o início da semana têm feito uma espécie de vigília, sempre acompanhando as sessões, proferindo palavras de ordem contra a aprovação da matéria.

A insatisfação da categoria se concentra, especificamente, em relação à alíquota de cobrança da contribuição, que tem previsão de passar de 11% para 14%.

Tiãozinho diz considerar justa a manifestação dos servidores, na defesa de seus direitos, mas assegura que tem discutido o projeto com representes dos sindicatos da categoria, visando atender aos pleitos que têm sido apresentados. Porém, afirma que se o projeto não for aprovado ainda este ano o sistema previdenciário municipal pode entrar em colapso, já que vem acumulando um rombo de R$ 35 milhões.

Mas o primeiro desafio da base aliada ao Paço é aprovar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a oposição tem a maioria dos votos. O primeiro projeto tratando da restruturação da previdência foi enviado pelo prefeito no primeiro semestre deste ano, mas foi arquivado na CCJ.

A vantagem agora é que a relatoria está a cargo do vereador Wellington Peixoto (MDB), aliado do Paço, e não mais com a oposição. Ele confirma que o principal entrave para a aprovação da matéria se refere ao aumento da alíquota. Mas lembra que, ao contrário do projeto anterior, o novo texto propõe o escalonamento, estabelecendo 12% para 2019, 13% para 2020 e 14% em 2021.

“Isso demonstra que o prefeito está preocupado realmente em salvar o instituto de Previdência Social do Município (IPSM) e fazer algo que dure ao longo dos anos, e não tampar um buraco temporariamente”, diz Peixoto.

Reunião extra

Assim como o líder Tiãozinho Costa, Wellington Peixoto assegura que a proposta tem sido discutida com a categoria e informa que a prefeitura tem cedido em alguns pontos para atender reivindicações dos servidores. Os dois vereadores adiantaram que a CCJ tem previsão de se reunir hoje, extraordinariamente. Caso isso ocorra, há a possibilidade de o relatório ser apreciado na reunião.

Para Iris Rezende, somente com a aprovação do projeto será possível sanear o déficit atuarial e as dívidas e melhorar dos processos de gestão do Instituto de Previdência Social (IPSM) e, assim, garantir a sustentabilidade das aposentadorias. (*Especial para O Hoje)