Raphael Bezerra* 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9), o pedido do deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP), para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Deputado federal eleito e uma das lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri entrou nesta terça-feira (8) com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação que elegerá o presidente da Câmara, em 1º de fevereiro, seja aberta. Mas o Supremo preferiu não deliberar sobre a decisão, por compreender que esta é uma definição que deve ser ditada pelos legisladores. 

Na decisão, Toffoli afirma que o histórico da Corte foi o de sempre respeitar as questões interna corporis do Congresso e que o regimento prevê a votação secreta. “São matérias impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Além disso, observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto”, diz.

Para o ministro Toffoli, embora a Constituição tenha sido clara sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado.

“Estamos diante de ato de mera organização dos trabalhos. É assente de dúvidas que a finalidade da Mesa Diretora é a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da respectiva Casa, pelo que, sob essa perspectiva, inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação. Esta prática do escrutínio secreto para eleições internas das Casas Legislativas se encontra presente em diversos ordenamentos jurídicos, não apenas no brasileiro”, explica.

Senado Federal

O ministro também deve decidir nos próximos dias recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado. A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado e da Câmara, no entanto,  Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional.

No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, o ministro Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e determinou que a votação seja feita de forma aberta. Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da mesa, entre eles o novo presidente da Casa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores. 

Ao afirmar que não se pode ignorar o recado dado pelos brasileiros nas últimas eleições, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu nesta segunda-feira (19) que a escolha do próximo presidente do Senado seja feita pelo voto aberto. 

“Que o senado seja o exemplo, o modelo de lisura, de transparência, de correção, de espírito público, de atendimento aos interesses do Brasil, tão desprezados nesses últimos tempos. O que se quer sempre é a respeitabilidade, o conceito do Senado Federal. e acho que também, por isso, uma votação em aberto para a Presidência do Senado irá ao encontro desse desejo da população, em sintonia com o recado das urnas”, afirmou o senador. (*Especial para O Hoje).