Raphael Bezerra*

CCom a expectativa de que o Governo Federal apresentasse as medidas para socorrer os Estados, governadores deixaram a reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Democratas), frustrados. Os governadores apresentaram uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para os Estados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas) organizou o encontro, que ocorreu na residência oficial do Senado, em Brasília. Os governadores tem condicionado o apoio à Reforma da Previdência ao socorro do Governo Federal aos Estados. 

Os governadores enviaram ao Governo Federal uma carta com seis pontos considerados importantes para a recuperação dos Estados. Segundo Ronaldo Caiado, o projeto deve ser entregue ao Legislativo já nessa quarta-feira (09).

O chamado Plano Mansueto (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida), projeto que pode dar um alívio de até R$ 40 bilhões aos estados ao longo de quatro anos. Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços. Os governadores pedem a compensação por conta da desoneração deste tributo de competência estadual, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Além disso, está na pauta a manutenção do Fundeb; aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos estados.

A grande expectativa era sobre o Plano Mansueto,programa em elaboração pela equipe econômica com a promessa de permitir que estados possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Com agenda no Rio, Bolsonaro saiu sem adiantar qualquer detalhe sobre o plano. No discurso, apenas repetiu a necessidade de um ajuste nas contas públicas.

“Temos de facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco”, disse Bolsonaro.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), afirmou, após a reunião, que a expectativa dos governadores era de que o Plano Mansueto para socorrer os Estado. “Esperávamos que o Governo apresentasse os termos do Plano Mansueto. Sem dúvida alguma causou um constrangimento. Até porque, todos sabem a situação dos que foram eleitos e como receberam os Estados. O ponta mais relevante é que nós fizemos a tarefa de casa. Tudo aquilo que o Governo Federal, principalmente o Ministério da Economia, solicitou, nós fizemos”, afirmou Caiado.

“O ministro deu uma semana para responder. Confio na palavra de Onyx Lorenzoni, tenho certeza de que ele dará a resposta. Mas, objetivamente, temos uma pauta de seis itens. Temos de ser bem seletivos. Primeiro ver aquele que pode trazer um socorro imediato aos Estados ou se não vamos ficar na tese de ampliar demais o debate e não atingir nossos objetivos, que seria, exatamente, os Estados terem um socorro imediato para saírem dessa situação de constrangimento”, completou Caiado.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), reiterou a frustração com o encontro.

“Há um interesse do governo federal, mas não tem desembolso do governo federal. Houve a reclamação pela demora do anúncio do Plano Mansueto”, disse.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deixou a reunião dizendo que não vai aceitar qualquer “chantagem” do governo em relação à reforma da Previdência ou a “ideia de que uma coisa está ligada à outra”, referindo-se aos pleitos dos governadores.

Segundo Dino, a expectativa unânime dos chefes dos Estado é que haja um entendimento de que tratam-se pautas autônomas, que podem tramitar no Congresso. Dino destacou ainda que a União deve dinheiro aos Estados — cerca de R$ 15 bilhões.

Em discurso, Maia defendeu que “é preciso organizar, através do Parlamento, claro, com a liderança do presidente da República e dos governadores, um grande acordo que reorganize as contas  públicas de todos os entes da Federação”.

“Não adianta aprovarmos a reforma da Previdência da União porque o Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e União. É um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta porque a outra parte continua sofrendo, sangrando e servindo mal à sociedade brasileira”, afirmou. (* Especial para O Hoje)