Da
Redação

O Grupo Mulheres do
Brasil esteve no Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (15), em
reunião com parlamentares, apresentando seu posicionamento favorável à Medida
Provisória 868/18 – que está em trânsito e deverá ser votada no início de junho
–, que propõe a alteração das regras do setor de saneamento básico. O Grupo foi
representado pela CEO e líder do Comitê de Sustentabilidade, Marisa Cesar, e
pela diretora de Políticas Públicas, Lígia Pinto.

Segundo Marisa Cesar, o
objetivo do encontro foi abrir um canal de diálogo com deputados e colocar o
Grupo como referência em matéria de água e saneamento para esse público. “O
Grupo Mulheres do Brasil vem se tornando cada vez mais conhecido e referência
em temáticas como no combate à violência contra a mulher e em pautas
direcionadas à mulher e veio à Câmara dos Deputados para se posicionar
referente à Regularização do Saneamento Básico no país. Esta é uma pauta de
extrema relevância, pois 100 milhões de brasileiros ainda não têm água
tratada”, explica a CEO do Grupo.

As líderes do Grupo
foram recebidas por deputados e deputadas – alguns representados por seus
chefes de gabinetes –, entre eles, Marcelo Ramos, Alessandro Molon, Celso
Maldaner, Tereza Nelma, Tábata Amaral, Maria do Rosário, Joice Hasselmann,
Sâmia Bonfim, Soraia Santos, Bruna Furlan, Katia Sastre, Marina Santos e
Leandre Dal Ponte.

“Partimos do
pressuposto de que água não deve ser vista como commodity, e que será
necessário estabelecer regras de ‘tarifa social’ para populações carentes.
Entendemos ainda que o ideal seria que diversos modelos pudessem coexistir, a
depender do grau de expertise e capacidade de investimento de algumas estatais
brasileiras. Porém é certo que o capital privado fará bem à meta de
universalização”, ressaltou Marisa Cesar aos parlamentares durante o encontro.

A correlação de
saneamento com saúde e água tratada aos cidadãos é um tema de extrema
importância e que não pode ser esquecido pelos parlamentares, ressalta Lígia
Pinto. “Por isso a nossa representação aqui da voz da mulher brasileira sobre
um tema tão importante para a sociedade, que é a universalização da prestação
de serviços de saneamento básico”, destaca Lígia.

Atualmente a
regulamentação permite a contratação sem licitação sempre que houver interesse
de alguma empresa pública. “A falta de concorrência acaba, por vezes, criando
um sistema ineficiente. Além disso, pouco se faz quando estas não aportam os
recursos necessários para o aumento da prestação de serviços adequados”, afirma
Ligia Pinto.

Parceria
com a iniciativa privada

De acordo com o Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o custo para universalizar o acesso
aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$
508 bilhões, para o período de 2014 a 2033. Até o momento, o governo federal,
por meio do PAC, destinou apenas 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento
básico e não tem recursos para ampliar o aporte necessário.

Segundo Marisa Cesar,
esses dados evidenciam que o caminho para a resolução desse problema crônico no
Brasil é a universalização do fornecimento de água e a regulamentação dos
serviços de saneamento básico com recursos do governo em parceria com a
iniciativa privada, como prevê a MP 868/18. “A atuação solitária do governo e a
ausência de concorrência para o fornecimento de serviços atrasarão muito o
cumprimento integral da Constituição Federal que garante o acesso a água e o
saneamento básico como direito de todos os cidadãos”, conclui a líder.