Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

Em meio ao impasse da exclusão ou da manutenção dos estados e municípios no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar a Previdência, o relator do projeto na Comissão Especial da Câmara Federal, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta semana que a Casa está bastante dividida. O cenário é refletido também na bancada de representantes do Estado de Goiás. 

Se for emendado ainda na Comissão, a proposta da inclusão dos servidores dos estados e municípios tem mais chances de ser aprovada. Ainda sim, o projeto divide a Casa, porque, de acordo com o relator, os deputados não querem arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Os últimos dias foram de manifestações dos Poderes Executivos. Na quinta-feira (6) um grupo de governadores assinaram uma carta solicitando a manutenção do texto. Ontem, a Associação Goiana de Municípios (AGM) divulgou uma nota com o mesmo intuito. 

Favoráveis

Entre os 17 deputados federais que foram procurados pela reportagem, apenas três se declararam favoráveis à solicitação dos governadores e da AGM. Alcides Rodrigues (Patriotas), Zacharias Calil (DEM) e João Campos (PRB) declararam apoio à inclusão e consequentemente, ao pedido do governador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com Alcides, a inclusão é importante porque, segundo o deputado, “assim como a União, [estados e municípios] passam por sérios problemas de ordem fiscal”, afirmou.

Cumprindo o primeiro mandato, Zacharias Calil observou que as reformas anteriores mantiveram todos os entes federativos na mesmo projeto. “A minha posição é sim, pois vai haver uma falta de uniformidade aos critérios da Previdência que são observados sem distinção”, declarou ao O Hoje.

Contrários

Outros três deputados se manifestaram contrários a inclusão: Delegado Waldir (PSL), Francisco Jr (PSD) e Elias Vaz (PSB). O líder do PSL no Congresso, Delegado Waldir (PSL), afirmou que os municípios e estados precisam “colocar as suas digitais na reforma também”. “Eles terão eleições municipais e tem que mostrar se estão ao lado das pessoas mais pobres, ou se estão ao lado de manter privilégios”, argumentou. Para o líder, a Nova Previdência vem para “tirar privilégios” e os deputados e vereadores deveriam fazer o mesmo nas casas legislativas.

Anteriormente, Waldir teceu duras críticas aos governadores que, na sua opinião, não haviam comprado o projeto. Ele cobra que os gestores abram espaço para negociações com os deputados eleitos. 

Já para Francisco Jr, que reconhece a importância da reforma, é importante que cada ente faça as suas mudanças paralelamente à reforma federal. “A lei federal deve dar os critérios e limites, mas cada estado e município deve adequar a sua realidade”.  Para o deputado, a reforma deve estabelecer limites “para os estados e municípios, mas não definir por completo”, concluiu

Contrário ao texto da reforma, o deputado federal Elias Vaz (PSB) afirma que é preciso considerar as particularidades dos estados e municípios. De acordo com Elias, a expectativa de vida, que é diferente em cada região também tem que ser avaliada. “A expectativa de vida no Piauí é muito diferente da do Rio Grande do Sul. E esse é apenas um aspecto. Há muitas diferenças entre os Estados”, defendeu. 

Ainda há o deputado Adriano Avelar (PP), que disse não ter decidido o seu voto e que se reunirá com o partido para definir a sua posição.

A reportagem questionou os deputados José Nelto (Podemos), Glaustin da Fokus (PSC) e Flávia Morais (PDT), porém não houve resposta até o fechamento desta edição. 

Os parlamentares Célio Silveira (PSDB), Rubens Otoni (PT), Magda Mofatto (PL), Lucas Vergílio (Solidariedade), José Mário Schreiner (DEM) e Professor Alcides (PP) não foram encontrados. 

Mediador

O líder de Bolsonaro na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL), afirmou que é uma situação bastante complexa, mas que há uma tendência de que atendam a solicitação dos governadores e prefeitos. Porém o deputado vê que há a necessidade de um apoio generalizado à proposta, e não somente na inclusão ou restrição de estados e municípios. “O governo compreende as ansiedades de que governadores do Nordeste, que não verbalizam o apoio, mas [sem apoiar a reforma] vão colher os frutos”, disse o líder cobrando que todos participem.