Da Redação

Foi instituído no Poder Judiciário do Estado de Goiás, desde o início desta semana, o ‘Projeto Luz Sobre Elas’. De iniciativa da sociedade civil, o projeto tem o objetivo de promover, por meio da fotografia, o resgate da autoestima e o empoderamento de mulheres que se encontram fragilizadas em decorrência de atos de violência sofridas no âmbito doméstico familiar. Ele será desenvolvido por uma equipe de fotógrafas voluntárias, que farão os ensaios fotográficos dessas mulheres que sofreram algum tipo de abuso, seja físico, sexual e ou emocional que estejam interessadas no projeto, mediante assinatura de termo de conhecimento e liberação do direito de imagem.

O Projeto Luz Sobre Elas será implantado na comarca de Goiânia como piloto e nas comarcas do interior conforme adesão dos magistrados. Caberá à Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça a gestão do projeto, bem como a manutenção do banco de dados com a relação das profissionais habilitadas e das mulheres vítimas e participantes do projeto.

A iniciativa tem como público-alvo mulheres que sofreram ou sofrem abusos em ambiente doméstico, que buscaram ajuda junto às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, ou possuam processo em juízo competente e que foram atendidas pela equipe multidisciplinar ou serviço de atendimento e apoio às vítimas de abusos domésticos e familiares.

A indicação das mulheres interessadas em realizar o ensaio fotográfico será feita pelas equipes das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, dos juízos competentes, das equipes multidisciplinares e qualquer ente que presta serviço no atendimento e apoio às vítimas. A seleção da participante será de responsabilidade da Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça, mediante critérios estabelecidos pela equipe multidisciplinar, para orientar a sessão fotográfica.

Exposição de fotografias

De acordo com o Decreto Judiciário nº 1.697/2019 que instituiu o Projeto Luz Sobre Ela, caberá ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a sua divulgação, além de “promover periodicamente – uma vez por ano, ou por semestre, dependendo da quantidade de ensaios realizados – exposição das fotografias nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, shoppings, delegacias ou outro espaço público, como objetivo de dar visibilidade para a causa”.

Por sua vez, as profissionais de fotografia deverão realizar pelo menos uma sessão fotográfica por mês, em estúdio próprio ou ar livre, além de que  não poderão vender as fotografias que compõem o acervo do projeto.

A cada seis meses, serão realizadas reuniões entre a Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça e as fotógrafas para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade de projeto.

Ao assinar o ato instituindo o Projeto Luz Sobre Ela, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, considerou “a necessidade de promover programas que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero, conforme estabelecido na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.