O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União hoje (17) a autorização para uso de 63 novos produtos defensivos agrícolas no país. De acordo com a pasta, 56 são substâncias genéricas de outros produtos já utilizados, enquanto sete são inéditos. Isso tudo, um dia depois da realização de comissão geral na Câmara para debater a liberação de agrotóxicos. Com a publicação de hoje, já são 325 o número de registros de agrotóxicos liberados em 2019. 

Entre os inéditos, há produtos que vão servir de matéria-prima para a indústria e outros que estão prontos para o uso em lavouras, principalmente no combate de vermes chamados nematoides e fungos nas culturas de batata, café, cana, milho, algodão, feijão, e soja. Alguns produtos estavam na fila esperando registro há dez anos.

Durante debate no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (16), foi lida mensagem do presidente da casa, Rodrigo Maia, comentando as liberações. “O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia.

Sobre o tema, existem atualmente duas propostas principais em tramitação na Câmara, que foram alvo da discussão de ontem:  o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Até o ano passado, antes de assumir o posto de ministra da Agricultura, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão que analisava o Projeto de Lei 6299/02, apelidado pelos ambientalistas de PL do Veneno. A proposta teve o relatório aprovado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara, onde segue parada.

No debate de ontem, parlamentares, ambientalistas e ativistas pelos alimentos orgânicos rebateram o argumento sobre barateamento dos custos de produção por meio de produção de agrotóxicos genéricos afirmando que não há movimentação do governo para liberação de linhas de crédito para produção agroecológica, enquanto os defensivos agrícolas são beneficiados com isenções fiscais.

*Com informações da Agência Câmara.