Leandro de Castro

Com o objetivo de prevenir casos de violência doméstica e familiar contra a mulher será implantado, no mês de novembro, o Banco Estadual de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Goiás (BEMP). O sistema deve registrar todas as medidas de urgência concedidas no território goiano com base na Lei Maria da Penha.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o programa permitirá estatísticas exatas das ações em vigor, bem como mostrar se a pessoa já foi intimada por determinada medida e a data da intimação. A plataforma foi criada pelo diretor de informática do órgão, Anderson Yagi Costa. “Esse sistema vai oferecer muito mais segurança jurídica para o magistrado, para os delegados, e para as delegacias de mulher”, afirma.

Além disso, segundo o TJ, o banco de dados tem por finalidade sistematizar e integrar as informações. O Tribunal informa ainda que a ferramenta pode auxiliar na formulação de políticas públicas que possam combater os casos de violência no âmbito familiar doméstico.