Higor Santana

Vendedores ambulantes e camelôs estão tirando o sossego de lojistas na região central de Goiânia. Isso porque, segundo os lojistas, o mercado clandestino de produtos falsificados e a grande concentração de vendedores em um mesmo local, estão tampando as fachadas das lojas e espantando os clientes. Só no cruzamento da Goiás com a Avenida Anhanguera, cerca de 10 vendedores se espremem em meio a calçada e o movimento de pedestres.

A vendedora Ivanir de Medeiros tem um quiosque há mais de 30 anos no cruzamento. Segundo ela, além do comércio, os vendedores ambulantes acabam prejudicando até mesmo os pedestres. “É tudo irregular. As barracas deles ficam bem no lugar onde as pessoas passam, onde tem uma rampa e uma faixa de pedestre. Quando chega um cadeirante ou alguém que atravessa a rua pela faixa, tem que desviar da barraca e passar por fora da faixa. E o cadeirante então, tem que passar pela rua e ainda correr o risco de ser atropelado”, desabafa.

Frutas, água, chapéus, guarda-chuvas, panos de prato e de chão, balinhas, carregadores de celular, fones de ouvidos e muitos outros produtos são facilmente encontrados nas ruas de Goiânia. Em pouco mais de 300 metros entre as Avenidas Goiás e Araguaia, os pedestres acabam precisando dividir espaço na calçada com cerca de 50 bancas do comércio informal.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiás (CDL-GO), Geovar Pereira, a principal causa da superlotação das calçadas é a falta de fiscalização. “Grande parte desses produtos são irregulares. São produtos de procedência informal. Esses produtos ingressam no mercado com preços bem mais baixos por conta de não pagar impostos, e ter a qualidade inferior o que acaba sendo desleal com os lojistas que pagam impostos, vendem produtos de qualidade e ainda têm a porta ou fachada da loja tampada. Então falta fiscalizar, falta a prefeitura ficar encima e não deixar que isso aconteça”, explica.

Ainda segundo o representante da CDL, por conta dos ambulantes, lojistas acabam desistindo de continuar com o comércio regular. “Conheço um lojista, que inclusive era dono de uma loja considerada grande, que desistiu do comércio por conta da ameaça desses vendedores. Eram tantos na calçada da loja que a fachada quase que ficou tampada por conta das barracas. Então ele pediu para que os ambulantes saíssem, mas acabou sendo ameaçado. Daí ele resolveu fechar a loja. Quer dizer, era um trabalhador que pagava seus impostos corretamente, que pagava funcionários e trabalhava dentro da formalidade que teve de desistir do negócio por conta desses vendedores”, explica.

Fiscalização 

Segundo a Prefeitura de Goiânia, a fiscalização desses vendedores ambulantes é feita através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Ainda segundo a pasta, diversas ações são realizadas no intuito de fiscalizar a venda de produtos ilegais e clandestinos, além da remoção de vendedores que ocupam calçadas e prejudicam os pedestres e lojistas. 

No último mês de junho, a Prefeitura de Goiânia realizou uma fiscalização para evitar que ambulantes montassem barracas na Região da 44. A medida foi necessária para a instalação da Feira Hippie no local, devido às obras na Praça do Trabalhador, onde vendedores informais fizeram protestos.

Na ocasião, os ambulantes reclamaram que trabalhavam no local há anos, mas não foram comunicados da fiscalização e proibição de continuar no local. Alguns materiais, como barracas e araras de roupas, foram apreendidos pela fiscalização. Eles cobram uma explicação da prefeitura e alternativas para que eles possam trabalhar.

Segundo a prefeitura de Goiânia, para atuar de forma correta é necessário que os vendedores realizem um cadastro de formalidade junto a gestão municipal. É como explica o presidente da CDL. “De certa forma, também são pais de famílias que estão ali buscando seu sustento. Então por que não regularizar? Existe sim uma forma de regularizar. Mas tudo tem que ser fiscalizado. A fiscalização deve ser efetiva, sem afetar os lojistas e nem os vendedores”, disse Geovar.

Despiratize

Com o objetivo de conscientizar a população, a CDL lançou no início do ano a campanha Despiratize, que tem como intuito alertar a sociedade dos prejuízos do crime de pirataria para o governo, sociedade e economia. O projeto foi inspirado em campanha idealizada pela CDL de Florianópolis (SC). A intenção é incentivar o consumidor a comprar mercadorias de procedência, principalmente em datas comemorativas.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, todo ano, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Para o governo, o problema se reflete nas três esferas (federal, estadual e municipal). 

No setor privado, boa parte dos setores econômicos também é atingida, a comercialização de roupas, óculos, calçados, produtos eletrônicos, CDs e até medicamentos é prejudicada pela venda de produtos falsificados, que podem, inclusive, gerar riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

E o problema não é exclusivo em Goiás e no Brasil. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o comércio de produtos falsificados movimentou cerca de US$ 461 bilhões em todo o mundo no ano passado. Ainda segundo o estudo, as consequências da pirataria e comércio informal são inúmeras. 

A prática desse crime compreende crimes tributários, aduaneiros e contra a ordem econômica, dentre outros. São práticas que prejudicam o comércio formal, que, por sua vez, gera empregos e contribui para o desenvolvimento econômico e social. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a pirataria de produtos no Brasil deixa de gerar 1,5 milhão de empregos a cada ano. 

Presença de ambulantes nos terminais deve ser regulada 

No início do ano, a Comissão Mista aprovou um projeto que determinava a abertura de novas vagas para vendedores ambulantes nos terminais e plataformas de Goiânia. De acordo com o vereador e presidente da Comissão, Lucas Kitão (PSL), a criação dos novos postos deveria obedecer às orientações da Polícia Militar, uma vez que a principal finalidade dos terminais é a mobilidade e conforto dos usuários.

“A gente espera agora que a Prefeitura de Goiânia, o governo do Estado, a Câmara Municipal e a Polícia Militar (Batalhão dos Terminais) possam entrar num consenso com os ambulantes, cedendo novas vagas de trabalho, de forma que não prejudique o sustento das famílias e que possa também zelar pela segurança dos usuários nos terminais na plataforma de transporte”, disse o vereador.

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Goiânia havia aprovado, em primeira votação, o projeto que autorizava a presença de vendedores ambulantes nos terminais de ônibus do transporte coletivo de Goiânia através do cadastro dos autônomos junto à prefeitura. A proposta altera o Código de Posturas do Município, lei de 1992, que proíbe essa atividade.

A matéria permite à prefeitura registrar e regularizar os trabalhadores autônomos, chamados de camelôs, que atuam nos terminais de ônibus de Goiânia vendendo alimentos, roupas, acessórios e outros produtos.

De acordo com o vereador e autor do projeto, Cabo Senna (PRP), a proposta representava os interesses tanto dos vendedores quanto dos agentes de segurança pública que exercem o patrulhamento dos locais. “Este projeto é para facilitar o trabalho de fiscalização e combate ao crime por parte da polícia e também do cidadão que precisa trabalhar para comer”, explicou. 

(Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)