Leandro de Castro

Ao convidar os vereadores a participar do lançamento do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher, a ser realizado nesta quinta-feira (21), a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, deixou explícito um dos compromissos da gestão do governador Ronaldo Caiado: diminuir os índices de feminicídio em Goiás. “Nós precisamos atrair para esse pacto todas as instituições, empresas, segmentos sociais, para que o nosso Estado, tão desenvolvido e promissor, não continue exibindo essa marca em relação aos crimes contra as mulheres”, destacou a ex-senadora, durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, o número de homicídios de mulheres em Goiás, entre os anos de 2007 e 2017, aumentou 84%. Isso significa que mais de 2 mil vidas foram perdidas no período. Goiás ainda está no ranking das cinco unidades federativas com maiores índices de violência doméstica, o que denota a adoção de medidas emergenciais. “Aqueles que não cumprirem a Lei Maria da Penha não terão espaço para continuar soltos em Goiás. Vamos ser referência nacional no combate aos crimes contra as mulheres”, afirmou Caiado, em mais de uma oportunidade, ao longo desse ano.

Segundo a titular da Seds, Lúcia Vânia, o pacto goiano prevê ações que extrapolam o campo da Segurança Pública, sempre o mais óbvio neste contexto. “É preciso também que a gente mude o traço cultural dos goianos, que carregam com muita força o machismo”, ressaltou. Para tanto, no escopo da iniciativa está o projeto “Lei Maria da Penha na Escola”, que visa estimular o debate sobre o assunto na rede escolar.

Para a vereadora Dra Cristina – ativista da luta há anos, pois ela mesma foi vítima de violência praticada pelo namorado na juventude –, a participação do Legislativo goianiense é fundamental no pacto. “Essa questão hoje bate em todas as portas, não existe mais classe econômica ou cultural. Como vereadores, podemos fiscalizar para que as ações do Executivo sejam realmente cumpridas. Para que na área da Saúde, as pessoas sejam capacitadas e possam identificar uma possível vítima”, exemplificou. 

A vereadora Tatiana Lemos reforçou o apoio da Câmara ao pacto e destacou a trajetória de Lúcia Vânia. “Seu nome é sempre lembrado como uma pessoa à frente do seu tempo. Apesar de sermos ainda maioria da população, temos uma das menores representações nos espaços de poder. Mulheres como a senhora são pioneiras nessa luta. Conte com toda essa Casa nessa luta importantíssima que salvam vidas”, disse Tatiana.

Aplicativo contra a Violência

Além do projeto “Maria da Penha na Escola”, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão, e não necessariamente somente a vítima, poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Será lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito; e intensificado o trabalho do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás. 

O pacto goiano será lançado durante os 21 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A Organização das Nações Unidas (ONU) propõe 16 dias de mobilização global da sociedade civil, e, no Brasil, o período foi estendido. Compreende o Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Vale lembrar, ainda, que o governo federal tem o número 180, para o qual a pessoa que se sente vítima de violência pode ligar para denunciar o agressor e buscar orientações para se proteger e tomar as providências legais.