Lauro Veiga

O
avanço acelerado do novo coronavírus e a consequente deterioração da vida
social e econômica atingem um país fragilizado, aponta o mais recente trabalho
do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), “com altos níveis de
desigualdade, crescimento baixo, elevado desemprego e número elevado de
trabalhadores na informalidade”. O relatório “O Brasil com baixa imunidade”,
liberado na semana que termina pelo instituto, faz uma análise detalhada de
como a União gastou os recursos que arrecadou no ano passado, o que os
economistas chamam de execução orçamentária. O instituto adota uma ótica
diferenciada, analisando os dados sob o ponto de vista dos diretos humanos e da
justiça social.

E
os números mostram um país em má situação, com tendência a maior acirramento
das desigualdades e da injustiça neste ano, como decorrência da crise. “Os
efeitos da recessão irão agravar as desigualdades de gênero e raça, pois são as
mulheres, os negros e os indígenas os que estão entre os mais pobres”, reforça
o instituto. O cenário piora por conta do tratamento dado especialmente aos
mais programas sociais e aos gastos nesta área, destacamente no caso da saúde
pública. “As políticas públicas voltadas para os mais pobres vêm sendo
solapadas nos últimos anos, o que dificulta respostas rápidas e efetivas.
Soma-se a isso a existência de regras fiscais anacrônicas, que impossibilitam a
liberação imediata de recursos para conter os danos oriundos da crise da
Covid-19”, observa o Inesc.

Entre
2014 e 2019, aferidos em valores reais (ou seja, atualizados com base na
inflação acumulada no período), as despesas com saúde praticamente não saíram
do lugar, embora a população tenha avançado e envelhecido, exigindo gastos
maiores nesta área. Incluindo os valores desembolsados efetivamente pela União
para honrar despesas lançadas em restos a pagar em exercícios anteriores, o
gasto com saúde saiu de R$ 126,32 bilhões para R$ 127,80 bilhões. A variação
ficou limitada a menos de 1,2%. Mas a alta foi de fato realizada entre 2014 e
2018 (mais 1,0%), já que, no ano passado, esse tipo de despesa praticamente não
cresceu (na verdade, houve uma variação de 0,15% em relação a 2018).

Desidratação

Na
prática, ano após ano, os gastos com a saúde pública têm sido desidratados no
País, por uma política vesga de ajuste fiscal, que preserva (e agrava) a
injustiça na cobrança de impostos e promove um desmanche das políticas sociais
inseridas na Constituição de 1988. Numa estimativa do Conselho Nacional de
Saúde (CNS), lembra o Inesc, “se em 2019 o governo tivesse aplicado a mesma
porcentagem que utilizou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano),
a saúde teria um orçamento R$ 20,2 bilhões maior”. O teto de gastos, que proíbe
qualquer aumento de gastos além da inflação, deverá trazer uma perda superior a
R$ 400,0 bilhões para o Serviço Único de Saúde (SUS) em duas décadas.

Balanço

·  
A
estagnação orçamentária, ainda no caso do SUS, gera preocupação maior diante da
insuficiência histórica de recursos para o sistema. Ainda entre 2014 e 2019,
afirma o Inesc, “a população do Brasil aumentou em 7 milhões de habitantes e as
demandas em saúde só cresceram. O desfinanciamento da saúde limitou a
capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da Covid-19,
prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis, que dependem
exclusivamente do SUS”, constata ainda.

·  
Conforme
o Inesc, os dados do CNS mostram que o valor da despesa com saúde por habitante
deverá cair 6,7% na passagem de 2014 para 2020, encolhendo de R$ 595 para R$
555. “Ao invés de se financiar adequadamente o SUS para atender as demandas
cada vez mais crescentes, opta-se por encolher o orçamento. A Secretaria do
Tesouro Nacional indica que o envelhecimento populacional exigirá investimento
adicional de R$ 50,7 bilhões em saúde até 2027”, acrescenta o trabalho.

·  
Na
mesma linha, considerados em conjunto, os gastos
discricionários (não obrigatórios) com programas sociais encolheram
praticamente 29,0% entre 2014 e 2019. No ano passado, a queda em relação a 2018
chegou a 8,55%, já que a despesa com aqueles programas baixou de R$ 67,043
bilhões para R$ 61,309 bilhões, numa perda de R$ 5,734 bilhões.

·  
Conforme
o Inesc, “a política fiscal implementada desde 2015 vem penalizando fortemente
a área social, resultando na violação de direitos de grande parte da população
brasileira. Se no período de 2002 a 2015 o Tesouro verificou aumento de despesas
sociais em todas as áreas, o cenário nos últimos cinco anos é de cortes nos
gastos sociais, principalmente quando olhando para os gastos que não são
obrigatórios ao governo, (…) mais afetados pelas metas fiscais”.

·  
O
trabalho mostra que em áreas como educação, trabalho e cultura as perdas se
aproximaram de 50% entre 2014 e 2019, considerando ainda recursos
discricionários. “A organização agrária, área mais afetada desde o começo da
crise, chegou a perder mais de 90% de seus gastos não obrigatórios”, destaca o
Inesc.

·  
No
ano passado, “as áreas mais afetadas por cortes foram a organização agrária, a
cultura, educação e trabalho. Os setores de assistência social, saneamento,
habitação e a previdência social foram os que apresentaram algum aumento de
despesa discricionária”.