A desqualificação da entidade foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (20). Mas o
pedido tinha sido feito, em julho, pela Secretária Estadual de Saúde de Goiás
(SES-GO). A publicação do governo cita
apenas que o motivo seria “descumprimentos de obrigações por parte da
instituição”.

“O documento prevê ainda que seja
definido um cronograma de transição da gestão para que não ocorra, em nenhum
momento, desassistência da população goiana atendida pelas unidades”, informa a
assessoria de imprensa.

Atualmente, o Instituto dos
Lagos-Rio gere a Policlínica Regional de Posse e os Hospitais de Campanha de
Águas Lindas de Goiás e de São Luís de Montes Belos. A ‘OS’ foi selecionada,
por meio de chamamento público, para gestão de outras duas Policlínicas que
ainda não iniciaram as atividades, em Goianésia e Quirinópolis.

Segundo a SES-GO, será resguardado
o atendimento ao público até apuração e prosseguimento do processo de
desqualificação total da OS. “Transição deve ser realizada de forma planejada,
para garantir assistência aos usuários do SUS”, afirma por nota.

No despacho governamental, a
resolução pede “providência proporcional, adequada e legítima para resguardar o
patrimônio público até que os fatos sejam objetivamente apurados e o processo
de desqualificação tenha seu prosseguimento”.

Irregularidades

Acerca da atuação da ‘OS’  na Policlínica de Posse, o despacho argumenta
que, apesar de o contrato ter sido celebrado em 13 de fevereiro de 2020, com a
obrigação de a entidade, no prazo de um mês, apresentar ao Estado projeto para
a implantação do serviço de hemodiálise, o encargo contratual não havia sido
cumprido até a data de 19 de maio. Apenas após dez dias da notificação formal,
a entidade submeteu à SES-GO o documento solicitado.

De acordo com a pasta, o material
apresentado não estava sequer adequado à legislação vigente. O despacho
considera que “a demora da entidade no cumprimento de obrigação contratualmente
estipulada representa comprometimento ao serviço de saúde ambulatorial de
hemodiálise na Policlínica Regional de Posse, cujas obras para a implantação
sequer puderam ser iniciadas”.

Em relação à Hospital de Campanha
de Águas Lindas de Goiás para assistência dos casos de Covid-19, que funciona
na estrutura modular disponibilizada em parceria com a União, apesar de a
vigência do contrato ter se iniciado em 1º de junho deste ano, a organização
social não tem cumprido integralmente as obrigações acordadas com a gestão
estadual.

Dez dias após a inauguração, foi
necessário expedir um ofício para requerer a imediata disponibilização dos
leitos de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da unidade hospitalar para a
regulação do Estado. A solicitação foi atendida parcialmente, o que impactou
diretamente na dinâmica da rede de assistência para Covid-19 no Estado, por
gerar sobrecarga em outras unidades.

Já sobre o Hospital de Campanha
de São Luís de Montes Belos, o governo alega, via SES-GO e Procuradoria-Geral
do Estado (PGE-GO), atraso injustificado no início das atividades na unidade, o
que é incompatível com a urgência que motivou a contratação emergencial da
entidade. Relatórios de monitoramento indicam que “os leitos críticos tardaram
a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a
realização de exames”.

Investigação

No Rio de Janeiro, sede da instituição,
o Ministério Público daquele Estado investiga a ‘OS’ sobre possível desvio
milionário de recursos na saúde pública do Rio de Janeiro. “A instituição possui
diversos contratos de gestão firmados no Rio, onde realiza a gestão de 15
unidades”, cita o despacho governamental.

Segundo o MP-RJ, o prejuízo do
Instituto aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro ultrapassa R$ 9
milhões. A investigação revela também que o desvio de recursos ocorria por meio
de material superfaturado nos contratos firmados com fornecedores, além da
utilização de empresa criada para ocultar a origem de valores.

Transição

Segundo o governo, para a
transição será garantido o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), o despacho considera que “dada a essencialidade do serviço de saúde, a
SES-GO deverá adotar, provisoriamente, as providências técnico-operacionais
necessárias à transferência (ou o retorno) das atividades de que tratam os
contratos para o domínio/execução, direta ou indireta, pelo Estado, de modo que
a prestação das ações e dos serviços não seja descontinuada, em prejuízo à
população assistida”.

Procurado, o Instituto dos
Lagos-Rio não respondeu sobre a decisão até o fechamento da matéria. O espaço
continua em aberto.