A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode concluir a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2021. Eles liberaram R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é a maior beneficiada com as sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.

Os R$ 19,7 bilhões em emendas atendidas pelos relatores setoriais representam 42% do valor originalmente solicitado. No início deste mês, os parlamentares apresentaram sugestões de despesas que ultrapassavam os R$ 47 bilhões.

Em um ano ainda marcado pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Saúde deve ficar com praticamente metade (49,5%) das emendas autorizadas pelos relatores setoriais. São R$ 9,79 bilhões, distribuídos em 2.845 sugestões de despesas.

A CMO criou uma ação específica para reforçar os recursos para o combate à covid-19. Ela será computada no Orçamento de 2021 como uma ação e serviço público de saúde (ASPS), o que obriga o Poder Executivo a empenhar pelo menos 50% das emendas individuais alocadas.

Segundo a relatora setorial da Saúde, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o dinheiro extra — estimado em R$ 869,3 milhões — pode ser aplicado no financiamento dos serviços de saúde na atenção básica e de média e alta complexidade. A ação pode também custear aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços emergenciais de saúde e vacinação.

Apesar do reforço nas emendas, o orçamento global da Saúde deve sofrer uma baixa. O valor de R$ 136,8 bilhões em despesas previstas para este ano é 21,9% inferior ao que foi empenhado no ano passado — levando em conta os R$ 41,8 bilhões aplicados no enfrentamento da pandemia em 2020. O setor de investimentos perde 39%, e as despesas correntes, 3%. Os gastos com pessoal ficaram estáveis em relação a 2020.

Na segunda-feira (15), a CMO aprovou 9 dos 16 relatórios setoriais (Desenvolvimento Regional; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes; e Mulheres, Família e Direitos Humanos).

Na manhã desta terça-feira, foram aprovados mais quatro textos (Saúde; Cidadania e Esporte; Economia; e Educação). Três relatórios ainda estão pendentes de votação (Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; e Ciência & Tecnologia e Comunicações). Eles podem ser apreciados pela CMO em reunião convocada para esta terça-feira, às 14h30.

Desenvolvimento Regional

Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é responsável pelo relatório setorial de Desenvolvimento Regional. Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2020. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2021. Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, destaca Confúcio Moura no relatório.

Cidadania e esporte

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou a área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa Família, que caiu em percentual do produto interno bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019. “O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020, que foi de 13,2 milhões de famílias” explica Eliziane Gama.