Lauro Veiga 

O
ajuste fiscal ainda em curso levou o Estado a impor um corte de R$ 1,408 bilhão
em sua folha de pessoal nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano, na
comparação com os 12 meses imediatamente anteriores, numa redução nominal de
7,82% segundo dados dos relatórios resumidos da execução orçamentária do Estado,
divulgados pelo portal Goiás Transparente. Incluindo o pagamento de restos a
pagar processados e não processados e despesas com pessoal efetivamente pagas,
entre março de 2020 e fevereiro deste ano, o gasto atingiu R$ 16,596 bilhões,
diante de pouco menos do que R$ 18,005 bilhões no acumulado ao longo dos 12
meses anteriores.

A
receita líquida ajustada para cálculo dos limites das despesas com pessoal e
encargos sociais, por sua vez, experimentou avanço de 9,29% naquela mesma
comparação, saindo de R$ 24,784 bilhões para R$ 27,087 bilhões, em valores
também nominais, num acréscimo de R$ 2,302 bilhões. A relação entre despesas de
pessoal e receita líquida, numa estimativa ainda extraoficial, teria recuado de
72,64% para 61,27% (diante de um limite de alerta, fixado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, de 43,74%).

O
total não corresponde ao valor considerado oficialmente para definir os limites
de gastos nesta área, por incorporar restos a pagar e outras despesas de
exercícios anteriores, tomar como base despesas pagas (o cálculo geralmente
leva em conta despesas liquidadas, etapa anterior ao desembolso final). E ainda
por não considerar os abatimentos autorizados pela legislação (que contemplam
indenizações e incentivos para demissão voluntária, gastos com servidores
gerados por decisão judicial e os gastos com inativos e pensionistas vinculados
a recursos específicos). Ainda assim, mostram um forte ajuste sobre a folha
efetivamente paga.

Investimentos

Considerando
os 12 meses terminados em fevereiro deste ano, o governo estadual investiu em
torno de R$ 848,012 milhões, o que representou um salto de 52,54% frente ao investimento
acumulado entre março de 2019 e fevereiro de 2020, na faixa de R$ 555,919
milhões. Considerando-se a receita líquida total em cada um daqueles períodos,
o percentual destinado aos investimentos do Estado evoluiu de 2,24% para 3,13%,
mantendo-se em níveis ainda reduzidos. Em 2018, seguindo os mesmos critérios
(ou seja, incluindo investimentos pagos e ainda restos a pagar processados e
não processados também pagos), a relação havia alcançado 5,56%, para um total
investido próximo a R$ 1,185 bilhão. Desde lá, portanto, o investimento
estadual encolheu 28,4%.

Balanço

As
despesas com juros e encargos da dívida aumentaram quase 492% entre o primeiro
bimestre de 2020 e igual período deste ano. Parece um aumento expressivo, mas
decorreu essencialmente da base muito reduzida para comparação. Em função de
uma série de liminares concedidas e renovadas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) desde junho de 2019, o Estado tem sido dispensado de pagar integralmente
juros, encargos e amortizações sobre o saldo da dívida com a União.

No
primeiro bimestre do ano passado, os juros pagos haviam somado meros R$ 6,490
milhões, subindo para R$ 38,347 milhões no mesmo intervalo deste ano. Para
comparação, em 2019, entre janeiro e fevereiro, o Estado chegou a desembolsar
R$ 264,933 milhões. A despesa registrada nos primeiros dois meses deste ano
mantinha-se ainda 85,5% abaixo de igual período de 2019.

As
amortizações, que haviam somado R$ 179,115 milhões nos dois primeiros meses de
2019, despencaram para R$ 9,904 milhões em 2020 e atingiram R$ 107,607 milhões
neste ano (986,5% a mais). Comparada há dois anos, mantinha-se uma retração de
quase 40,0%.

Apesar
da suspensão parcial dos juros e encargos, a dívida líquida do Estado
apresentou recuou de 2,65% entre fevereiro do ano passado e igual período deste
ano, saindo de R$ 19,484 bilhões para R$ 18,968 bilhões (ou seja, R$ 516,850
milhões a menos). A relação entre dívida e receita líquida (ajustada para o
cálculo do endividamento do Estado) baixou de 78,62% para 69,97%. A queda
esteve relacionada ao salto observado nas disponibilidades líquidas de caixa do
Tesouro goiano (já descontadas do valor dos restos a pagar processados), já que
a dívida bruta cresceu.

As
disponibilidades somam recursos em trânsito, depósitos em bancos e aplicações
financeiras, entre outras sobras de arrecadação. No caso de Goiás, elas
saltaram 125,1% entre o primeiro bimestre de 2020 e igual intervalo deste ano,
evoluindo de R$ 1,952 bilhão para pouco menos de R$ 4,394 bilhões (ou seja, R$
2,442 bilhões a mais).

O
salto ajudou a compensar o crescimento experimentado pela dívida bruta, que
saiu de R$ 21,437 bilhões em fevereiro de 2020 para R$ 23,367 bilhões no
segundo mês deste ano, registrando acréscimo de R$ 1,930 bilhão. O avanço
deu-se principalmente em função do lançamento no saldo devedor do Estado com a
União dos valores referentes aos juros e encargos que deixaram de ser pagos.

Os
juros líquidos incorridos no primeiro bimestre, descontados juros recebidos
pelo Estado, por exemplo, aumentaram 36,38% no primeiro bimestre deste ano
(sempre na comparação com o mesmo período de 2020), saindo de R$ 310,502
milhões para R$ 423,476 milhões. Mesmo considerando esses valores, que não
foram efetivamente gastos pelo governo, o Estado encerrou o bimestre com
superávit nominal de R$ 338,428 milhões, em alta de 14,2% frente ao saldo
positivo de R$ 296,289 milhões registrado em janeiro e fevereiro de 2020.