Na continuação do depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (20/05), o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mentiu ao ser questionado sobre o fechamento do Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás, desativado em outubro de 2020 pelo Ministério da Saúde (MS).

Ao ser questionado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS) sobre quem mandou fechar a unidade de saúde, Pazuello mentiu sobre o Hcamp. “Nós não mandamos fechar nenhum hospital”, disse.

Alessandro perguntou, também, sobre a prorrogação pedida pelo governo de Goiás para que o Hospital de Campanha continuasse aberto, o ex-ministro disse que poderia verificar a situação.

“Alessandro Vieira: Quem mandou fechar o hospital de campanha de Aguas Lindas de Goiás? É um hospital federal.

Pazuello: Nós não mandamos fechar nenhum hospital.

Alessandro Vieira: O estado pediu a prorrogação e isso foi negado. É fato?

Pazuello: Posso verificar.”

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em setembro de 2020, o governo de Goiás pediu por duas vezes para que o HCamp, construído em Águas Lindas de Goiás, região do entorno do Distrito Federal, fosse mantido até o final do ano, porém, ambos os pedidos foram negados pelo Ministério da Saúde.

“Com efeito, em 22/10/2020 o Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás foi desativado, o que se deu, como demonstrado, por decisão do Ministério da Saúde”, diz o documento enviado pelo governo do estado à PGR.

Em março deste ano, o governo do Estado respondeu a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), que pedia informações sobre Hospitais de Campanha (HCamps). No documento, a gestão estadual esclareceu que, de um total de nove estruturas abertas no território goiano, somente uma, que era federal, foi fechada por decisão do Ministério da Saúde (MS), em Águas Lindas de Goiás. Além das oito demais unidades que seguem em pleno funcionamento, houve também investimento para a extensão do quantitativo de leitos, por meio de convênios com municípios e ampliação da rede própria, com foco na regionalização da saúde.

Outras declarações falsas

O ex-ministro também faltou com a verdade ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início da pandemia limitou os trabalhos do governo federal no enfrentamento a crise sanitária. “A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações dos estados na saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios”, disse o ministro.

A decisão tomada pelo STF em abril de 2020, não proibe a atuação do governo federal em ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Na verdade, o Plenário decidiu, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência “concorrente” na área da saúde pública. Para o STF, o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirmou o Supremo.

Ao ser questionado sobre a falta de abastecimento de oxigênio em Manaus, o ex-ministro também mentiu ao dizer que só tomou conhecimento da situação em 10 de janeiro de 2021. “Eu tomei conhecimento de riscos (de desabastecimento de oxigênio) em Manaus no dia 10 (de janeiro), à noite, numa reunião com o governador e o secretário de Saúde”, disse.

Segundo documentos do próprio Pazuello, a equipe do Ministério da Saúde se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e outras autoridades seis dias antes da data citada. No documento assinado pelo ex-ministro, diz que “Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente”, explica o documento.