As 14 cooperativas de reciclagem associadas à prefeitura de Goiânia contam com todo o material recolhido pelos 14 caminhões da Coleta Seletiva da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e com a coleta própria, porém, ainda assim estão enfrentando uma grande redução na produção de materiais recicláveis. A redução pode ser minimizada com a inclusão dos condomínios residenciais, que integram o rol de “grandes geradores” na coleta de lixo. 

Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei (PL) que possibilita a coleta desses grandes geradores, sem cobrança, desde que o condomínio se comprometa a realizar a separação dos resíduos sólidos e orgânicos e incentive essa prática.

A proposta surgiu de uma parceria entre o escritório de advocacia Sahium Advogados e o gabinete do vereador Lucas Kitão (PSL), que apresentaram o projeto na última terça-feira (18/05), com a reinclusão dos condomínios horizontais no sistema de coleta de lixo da capital. 

O advogado especialista em Direito Condominial, Jefferson Lopes, explica que atualmente os condomínios terceirizam a coleta de lixo e a proposta quer corrigir justamente essa situação, com a inclusão dos condomínios horizontais na isenção da cobrança decorrente da coleta do lixo e, por consequência, na reinserção desses condomínios na rota dos caminhões da Comurg. 

Alto custo

Sem a coleta pela prefeitura, ocorre terceirização na coleta desses condomínios. A terceirização, de acordo com Jefferson, é embutida nas taxas de condomínio desses grandes geradores e permite que esse material recolhido seja despejado diretamente nos aterros sanitários da capital e da Região Metropolitana, sem passar pelas cooperativas, que poderiam dar uma nova destinação ao material sólido recolhido. 

Jefferson explica, também, que o intuito do projeto é valorizar a municipalidade com o custeio do manuseio desse lixo, porque o sistema existente hoje, nos moldes como os grandes geradores realizam a coleta, reduz a separação correta e, quando faz essa coleta, é embutido uma alta cobrança pelo recolhimento do lixo dentro dos condomínios e também fora, pelo transbordo que é cobrado pela prefeitura.

“De fato, os condomínios são grandes geradores de lixo e já realizam dentro dos seus limites parte das atividades do Poder Público, como a troca de iluminação, asfaltamento e isso acontece porque eles têm um controle de acesso, no entanto não há uma contrapartida”, comentou o especialista, que acredita que esse custo ficou muito alto e o morador não está se conscientizando pela geração do lixo.

A solução proposta, segundo o especialista, é fazer com que a relação entre a produção de lixo e o incentivo à reciclagem sejam casadas e que a contrapartida dos condomínios, por exemplo, onde o custo ficou muito alto seja em forma de programa de incentivo à reciclagem. 

“Como compensação por ela fazer o recolhimento do lixo é necessário que haja uma cota mínima de lixo reciclável, que um programa de reciclagem esteja funcionando, porque a conscientização dos moradores, que têm uma grande capacidade de mobilização, terá uma boa condição de fazer o recolhimento desse material reciclável”, explica um dos autores. 

Covid-19

A pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a defasagem na quantidade de materiais recicláveis que chegam às cooperativas de reciclagem de toda a capital goianiense, e enfrentam redução de até 80% de caminhões da Coleta Seletiva para atender as demandas diariamente, ocupando centenas de famílias de catadores de lixo gratuitamente.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores (MNC) em Goiânia, José Iramar, explica que antes da pandemia chegavam 10 ou 12 caminhões por dia e agora chegam apenas dois para sustentar os catadores, “que sobrevivem deste material para manter a renda das suas famílias”. 

É o que reitera o presidente de uma das 14 cooperativas de Goiânia, a Cooperativa Beija-Flor, Claubi Teixeira. Ele explica que houve cooperativas que tiveram uma redução de 19 pessoas, por causa da pandemia, e os materiais coletados por esses grandes geradores poderia recriar e até criar 12 mil novos empregos direta e indiretamente, somente com a quantidade de material gerada nestes condomínios.