Como uma ação dentro do Dia do Orgulho LGBTQIA+ o Hemocentro, em parceria com a Superintendência LGBTQIA+ de Goiânia, convidam toda a comunidade para ajudar nos estoques de sangue da capital na segunda-feira (28/6). As pessoas que se interessarem em participar podem agendar seus horários, entre 8h e 18h, através do telefone da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) – 3524-2802.

A medida, além de celebrar o orgulho, é mais uma dos atos políticos da comunidade no enfrentamento da LGBTfobia. Anterior a medida, votada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não era permitido que pessoas homoafetivas doassem sangue. A restrição, que não possuía nenhuma justificativa, fez com que diversas pessoas da comunidade chegassem a negar a sua orientação e identidade para realizar a doação de sangue, e, possivelmente, contribuir positivamente na vida de outras pessoas.

A discussão do tema vem sendo levantada desde 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e começou a ser julgado em 2017. Com a intervenção do ex-ministro Gilmar Mendes a ação foi interrompida. A pauta retornou a ser discutida pela Câmara, somente, com a crise sanitária gerada pelo vírus da Covid-19 e com a queda nos estoques de sangue dos hemocentros. Durante o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia chegado a perdir que o STF rejeitasse a ação, o deixando de lado. 

Seguindo a justificativa da pandemia, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento. Após diversos giros para a aprovação de um direito básico, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição, com a maioria dos votos (7 a 4) no mês de maio. Apesar da grande conquista para a comunidade, a restrição foi derrubada no Brasil em decorrência do baixo estoque de sangue durante a pandemia do coronavírus.

Reconhecendo a caminhada da comunidade LGBTQIA+ até o presente, a ação autorizada pelo STF legitima por jurisdição um direito que não deveria sequer ter sido restrito e discutido. Tão pouco, um ponto tão importante da cidadania da comunidade, deveria ter sido retomado sobre um contexto tão delicado como a pandemia. Mas, a sua aprovação em meio a tempos de tanto ódio e desgovernança, o ato de forma simbólica e presente demonstra o quanto vidas LGBTQIA+, além de serem importantes, salvam outras vidas.

 “Não se pode tratar os homens que fazem sexo com outros homens e/ou suas parceiras como sujeitos perigosos, inferiores, restringido deles a possibilidade de serem como são, de serem solidários, de participarem de sua comunidade política. Não se pode deixar de reconhecê-los como membros e partícipes de sua própria comunidade. Isso é tratar tais pessoas como pouco confiáveis para ação das mais nobres: doar sangue”, fala de Edson Fachin durante as discussões sobre a restrição.

João Gabriel Palhares – Especial para O Hoje