Assim que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou, nesta terça-feira (13/07), uma nota se posicionando favorável quanto à legalidade de punir, jogando para o final da fila, a pessoa que escolher a marca da vacina contra Covid-19, a prefeitura informou que irá baixar um decreto oficializado penalidade. De acordo com nota enviada à imprensa no início desta noite de terça, quem recusar a imunização por conta da fabricante, vai esperar todos os cidadãos se vacinarem. Confira a nota:

O prefeito Rogério Cruz vai assinar, nos próximos dias, decreto que penaliza quem se recusar a tomar a vacina por causa da marca com o envio para o final da fila, isto é, quando todos os goianienses com mais de 18 anos estiverem vacinados.

O prefeito reforça que todas as vacinas disponíveis no Brasil tiveram sua eficácia atestadas pela Anvisa e entende que, enquanto o poder público se esforça para garantir a imunização à população, cabe aos cidadãos, que tanto esperaram a resposta da ciência, darem suas cotas de participação para vencermos esta grave crise sanitária.

No documento do MP-GO, o órgão afirma que o município não pode negar ao cidadão o direito de se vacinar, mas pode colocá-lo em “modo de espera” caso ele escolha o imunizante pela marca. O texto divulgado foi assinado pelos procuradores Marlene Bueno e Marcus Antônio Ferreira, que ressaltam se tratar de uma nota e não de um parecer, uma vez que a formulação de tal documento “não está entre as atribuições ministeriais”.