O alto grau de endividamento das famílias brasileiras somado ao desemprego e a crise econômica enfraquece o poder de compra das famílias no país. 60 milhões de brasileiros possuem dívidas em alguma instituição financeira ou em lojas do varejo que disponham de carnês ou vendas no crédito. A situação dos goianos é um pouco melhor, tendo em vista que o estado registrou uma queda de 20% no índice de famílias endividadas. O número, porém, é preocupante, cerca de 52% dos goianos possuem algum tipo de dívida sendo que 81,4% possuem mais de 10 salários mínimos como saldo devedor. 

Entre os principais tipos de endividamento estão financiamento de carros, casas, carnês de cobrança e crédito consignado, além do maior vilão, o cartão de crédito, segundo aponta pesquisa de julho divulgada pela Federação Goiana de Comércio. Um dos dados que mais preocupa especialistas é a porcentagem de pessoas que sinalizaram não ter condições de quitar o endividamento. 80% das famílias que devem até 10 salários mínimos não pretendem pagar o saldo devedor.

A Lei Federal 14.181 estabelece uma espécie de recuperação judicial para os brasileiros endividados. Ela está em vigor desde o dia 1 de julho e busca aliviar o grau de endividamento das famílias tornando possível a negociação das dívidas em conjunto de acordo com a capacidade de pagamento das pessoas físicas. 

Segundo o superintendente do Procon-Goiás, Alex Augusto Vaz, a  nova legislação vai ter uma previsão de que o consumidor vai poder fazer um acordo coletivo com seus credores de uma forma que atenda a sua capacidade de pagamento. 

Para o economista Everaldo Leite, a legislação pode auxiliar no aumento do grau de consumo das famílias, além de aquecer a economia durante um período de incertezas. “Para aumentar um certo grau de consumo é muito importante, aliás, seria importante que as pessoas possam consumir muito, com o consumo aumenta a demanda agregada do país você teria um aumento na oferta, ou novas empresas surgiram, ou as empresas que já estão funcionando aumentam sua produção e investem um pouco mais”, aponta. Segundo o economista, o grau de endividamento das famílias coloca uma barreira no consumo de itens essenciais, como alimentos e custos com moradia.

Dívidas de até R$ 22 poderão ser renegociadas

O Procon de Goiás realizou 1.495 mil atendimentos no núcleo de renegociação de dívidas em 2020. O órgão se prepara para receber uma demanda ainda maior tendo em vista as alterações na legislação. 

A iniciativa tem o intuito principal de auxiliar as pessoas mais vulneráveis e, por isso, abrangerá dívidas de até 20 salários mínimos (R$ 22 mil). Os consumidores que se encaixam nesse perfil poderão registrar uma reclamação no Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br), ou agendar o atendimento presencial pela plataforma para o futuro agendamento das audiências de conciliação com os fornecedores envolvidos.

Para tal, o consumidor deverá reunir toda a documentação que comprove as dívidas, sua impossibilidade de arcar com o atual montante devido e sua documentação pessoal. Após esse primeiro contato, será aberto um processo interno onde serão estudados os juros e outros fatores da dívida. Posteriormente, as empresas serão intimadas e será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.

Caso não haja concordância com os termos estabelecidos na reunião de conciliação, o caminho é a Justiça, que deve estabelecer um técnico contábil para a elaboração de um plano de pagamento, tal qual acontece com empresas endividadas na recuperação judicial. 

Endividamento das famílias

O percentual de famílias endividadas no país chegou a 69,7% em junho; alta de dois pontos e meio em comparação a igual mês de 2020. É o que aponta a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada nesta quinta-feira, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, avalia que a pandemia da Covid-19, que atinge todo o mundo, contribuiu para o resultado. A sondagem aponta que o aumento do endividamento aconteceu tanto entre famílias com renda de até dez salários mínimos como naquelas com rendimento superior a esse valor.

Sobre a capacidade de pagamento, a parcela das famílias que declararam que não terão condições de pagar as contas ou dívidas em atraso e que permanecerão inadimplentes também aumentou, de 10,5% para 10,8%. No entanto, esse indicador está abaixo do observado em igual período de 2020.

Taxa de juros é a vilã

A taxa média de juros das operações contratadas em junho deste ano permaneceu estável no mês em 19,9% ao ano, com aumento de 0,4 ponto percentual em doze meses. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (28), pelo Banco Central (BC).

Para as famílias, a taxa média de juros no crédito livre está em 39,9% ao ano, mesmo índice registrado em maio. Na comparação em 12 meses, houve redução de 1,5 pontos percentuais nessa taxa. Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 14,5% ao ano em junho, variação negativa de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Em 12 meses, houve aumento de 1,5 pontos percentuais nos juros das empresas.

A queda dos juros bancários médios ocorre mesmo em momento de aumento da taxa básica de juros da economia. Depois de chegar ao menor nível da história no mês de agosto do ano passado, em 2% ao ano, a taxa Selic começou a subir somente em março deste ano, quando avançou para 2,75% ao ano e, no início de maio, foi elevada para 3,5% ao ano. Em junho, subiu para 4,25% ao ano.

No mês, a taxa do cheque especial para as pessoas físicas subiu 2,7 pontos percentuais, chegando a 125,6% ao ano em junho.

Em contrapartida, os juros do rotativo do cartão de crédito cobrados pelos bancos tiveram redução de 2,2 pontos percentuais no mês, alcançando 327,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após o prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, houve queda de 0,3 ponto percentual, com a taxa de juros ficando em 164,1% ao ano.