Com alta de 60% na abertura de processos e arrecadação recorde do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), a Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência das alíquotas reduzidas, que desde o dia 9 de julho estão nos menores níveis da história da Capital. Com a extensão, os descontos vão até o dia 6 de outubro.

Pelos próximos dois meses, a menor alíquota de ISTI vigente em Goiânia será de 0,25%, metade da taxa que está estabelecida no Código Tributário Municipal (CTM), e incide sobre os imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que tiveram variação negativa de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%.

A desoneração, que abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão, é parte do pacote lançado pelo prefeito Rogério Cruz como estímulo à retomada econômica em meio ao cenário pandêmico provocado pelo coronavírus (Covid-19). Segundo o chefe do Executivo, a medida é importante porque ameniza os danos na economia local, favorece a manutenção de empregos em meio a um cenário de crise econômica, promove um aquecimento na compra e venda de imóveis e busca mitigar os prejuízos financeiros daqueles que se encontram na situação de vulnerabilidade, haja vista toda a cadeia existente atrás dos grandes empreendimentos.

“Como tenho dito sempre, a nossa gestão é para cuidar das pessoas. É por isso que eu resolvi prorrogar por mais 60 dias o desconto de 50% sobre o ISTI. Nos primeiros 30 dias do programa, o número de processos abertos subiu 60%, o que demonstra que estamos no caminho certo. Nosso mês de julho teve o melhor resultado dos últimos cinco anos. O ISTI teve crescimento de mais 80% em comparação com o ano passado”, justifica o prefeito Rogério Cruz. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontam que o ISTI reduzido já resultou em um incremento de caixa superior a R$ 10 milhões, quando comparados os meses de julho de 2020 e de 2021. No sétimo mês do ano passado, ingressaram nos cofres públicos R$ 13,2 milhões provenientes da transmissão de imóveis. No mesmo período deste ano, entraram R$ 24,1 milhões. 

“Apenas referente ao ISTI, em 2021 já fechamos com um superávit de quase R$ 50 milhões em relação ao ano de 2020”, ilustra o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço. Este ano, o crescimento do imposto chega a 82,36%. Em termos comparativos, a alta de 2020 foi de 10,88%; em 2019 houve oscilação negativa de 4,11% e em 2018 crescimento de 41,33% No recorte monetário, este ano a Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 131,1 milhões com o ISTI. Entre janeiro e agosto de 2020, o volume auferido foi de R$ 83,7 milhões. “Quando uma oportunidade como esta é tão bem recebida pela população, como indicam os números, naturalmente ela deve ser ampliada. É isto que estamos fazendo, estendendo o benefício aos goianienses que vão transferir a casa própria ou outros imóveis nos próximos meses”, justifica o prefeito Rogério Cruz. 

Contratos de gaveta

A diminuição temporária da carga tributária favorece os adquirentes de imóveis na Capital, que podem regularizar e registrar a propriedade de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos pagando a metade do imposto estabelecido no CTM, mas também oportuniza a regularização de imóveis que ainda não estão registrados no nome do proprietário, inclusive os popularmente conhecidos como “contrato de gaveta”. Nesse caso e nas demais transações que não envolvem financiamento bancário, o ISTI terá um recuo temporário de 2% para 1,5% para os imóveis com valor de até R$ 400 mil.  

“Legalmente, o registro é a única forma reconhecida, legítima, de determinar quem é o proprietário de um imóvel. Não basta assinar um contrato de compra e venda ou mesmo lavrar a escritura em cartório de notas. Se a negociação não for registrada na matrícula do bem em um Cartório de Registro de Imóveis, há risco de perda da propriedade, visto que é apenas depois deste ato que ocorre a transferência da propriedade”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço. Previsto na Constituição Federal, o ISTI precede a transferência da titularidade de um imóvel, tanto de uma construtora para o adquirente da unidade, quanto de um antigo dono para o novo proprietário. Sem o laudo da Prefeitura de Goiânia, emitido após o pagamento do imposto, não é possível registrar o imóvel, já que entre as documentações que devem ser apresentadas ao cartório estão o documento que ateste a quitação do tributo.