A atual legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem se mostrado exemplo no que diz respeito à preocupação com o cuidado e bem estar animal. Diversos projetos de lei já tramitam pela Casa de Leis e buscam garantir dignidade e proteção aos vulneráveis. Não raramente, também se observa o uso da tribuna em plenário para discussões sobre o tema. 

O cenário de maus tratos e principalmente abandono, que nunca foi dos melhores, terminou agravado com a chegada da pandemia ao Brasil. Profissionais da área alertam que a quantidade de animais abandonados cresceu drasticamente em função, principalmente, das dificuldades financeiras enfrentadas pelos tutores de cães e gatos. 

Diante deste problema, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) protocolou um projeto de lei que visa garantir aos animais em situação de rua direito a alimento e água em espaços públicos. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa é mais um mecanismo para o avanço das políticas públicas de proteção animal. Ele chama a atenção, ainda, para o grande número de animais nessas condições em Goiás, assim como em todo o Brasil — cerca de 30 milhões. 

Mas essa não parece ser a única preocupação do parlamentar que também é autor de um segundo projeto que visa tornar obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado nas rodovias estaduais. A matéria, que estabelece multa ao evasor,  tem o objetivo de coibir a omissão de socorro principalmente por parte do causador do acidente. 

Segundo dados divulgados pelo “atropelômetro” do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2020 já morreram 284,8 milhões de animais silvestres de 450 espécies nas estradas brasileiras.

Diante dos números expressivos, o deputado lembra que a Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as futuras gerações. “Podemos reduzir esses números mediante a conscientização dos condutores e efetivação de políticas públicas que viabilizem a prestação de socorro a estes animais”, argumenta, por fim, o parlamentar.

“Por pura estética”

Outra matéria, assinada pelo deputado Cairo Salim (Pros), proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos. Na interpretação do autor do texto, essa é uma prática  “cruel e dolorosa” e possui finalidade puramente “estética”. “Isso pode levar o animal ao adoecimento e, em alguns casos, até a morte”.

“Infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, que pode levar à prisão os infratores. Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infringida aos animais tatuados, podem gerar ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, diz o deputado. A matéria deverá ser colocada em discussão já nas próximas semanas.

Acesso a medicamentos

O Parlamento também analisa um projeto assinado pelo deputado Humberto Aidar (MDB) que busca a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte. 

Apresentada em abril, a propositura tende a ajudar, especialmente, famílias que criam animais de estimação, porém não possuem condições de arcar com tratamentos de saúde para os bichos. “Principalmente com medicamentos, vacinas e outros insumos necessários”, diz o parlamentar.

A proposta estabelece que o Governo de Goiás deve criar farmácias populares para a venda de medicamentos e insumos para animais de estimação de pequeno porte a preços mais acessíveis. O projeto prevê, ainda, disponibilidade de médico veterinário devidamente credenciado nos órgãos competentes em cada uma das farmácias populares.

Em prol da conscientização

Por sua vez, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) decidiu apresentar um projeto de lei com foco na conscientização das famílias. A matéria estabelece que estacionamentos, shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares deverão afixar em suas dependências avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos.

“Os casos de animais que foram deixados no interior de veículos geram grande comoção e revolta na sociedade, principalmente quando esse esquecimento resulta em óbito do animal. Por isso, com essa medida simples é possível evitar essas situações extremas”, argumenta o deputado. Conforme o legislador, o intuito é proteger os animais por meio dos comunicados. “Com a afixação de alertas e avisos, eventuais esquecimentos podem ser evitados e as vidas desses animais poderão ser salvas”, ressalta. 

SOS 

Na esteira, Charles Bento (PRTB) busca tornar obrigatório o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos.  Pensando nisso, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proporciona maior ação por parte do poder público estadual no combate aos maus tratos e na promoção da adoção responsável de animais nas condições de vulnerabilidade. 

“Com a aprovação da proposta, será viabilizado o imediato resgate de animais domésticos nas condições de abandono e maus tratos, já que são seres sensíveis, expostos e muitas vezes incapazes de se defenderem das ações de agressão e crueldade humanas”, defende o parlamentar ao justificar  a proposta.