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sábado, 21 de dezembro de 2024
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DF

CLDF tenta manobra para evitar abertura de CPI

Presidente da Câmara Legislativa tenta barrar CPI

Postado em 20 de setembro de 2021 por Redação
CLDF tenta manobra para evitar abertura de CPI
Presidente da Câmara Legislativa tenta barrar CPI | Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), deve informar à justiça que no legislativo já tramitam duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e que não é possível a abertura de mais uma. A ação ocorreu após intimação apresentada pelo Sindicato dos Médicos do DF que busca a instalação imediata da CPI do IGESDF.

Para o adv. Paulo Goyaz, que representa o SindMédico, comandado pelo Dr. Gutemberg, a manobra em nada altera o pedido do Mandado de Segurança, porque a questão em discussão é que o Regimento Interno da CLDF não pode ir além do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal e o § 3º do art. 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal, não preveem limitação no número de CPI e assim não se aplica às limitações impostas em Regimentos Internos, por ausência de previsão constitucional e na Lei Orgânica, conforme decidiu o STF, ao instalar a CPI do Covid.

Para o Dr. Gutemberg, presidente do SindMédico, há muita manobra jurídica e administrativa para evitar a instalação da CPI do IGESDF, o que comprova a sua real necessidade de instalação. Ou instala a CPI do IGESDF ou o sistema de saúde do Distrito Federal entrará em colapso muito em breve, porque o IGESDF é um parasita sugando os recursos da saúde como um todo. O Dr. Gutemberg lembrou que o IGESDF é o novo Instituto Candango de Solidariedade, cuja situação atual se assemelha.

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