Decreto define ponto facultativo em 11 de outubro e transfere feriado do Dia do Servidor Público

O governador Ronaldo Caiado determinou ponto facultativo no dia 11 de outubro, segunda-feira que antecede o feriado destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O decreto nº 9.961 foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05/10).

Com a medida, as repartições públicas estaduais não funcionarão nos dias 11 e 12 de outubro. Após essa data, o expediente retorna normalmente no dia 13 de outubro.

No mesmo decreto, o governador determinou a mudança do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público. Comemorado em 28 de outubro, ele foi transferido para 1º de novembro, véspera do feriado de Dia de Finados.

A mudança da data do feriado do Dia do Servidor Público é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo como consta na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades indispensáveis como, por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

Os horários de funcionamento desses órgãos no feriado serão divulgados posteriormente.