A um mês do leilão da Licitação da Geração da internet 5G em todo o Brasil, a Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, nesta quinta-feira (14/10), por 18 votos a 5, o projeto que regulamentava as normas para a implantação de torres de antenas telefônicas na capital e permitia a melhoria do sinal de internet na capital.

O projeto era de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que defende a importância do texto para a sociedade, que estava debatendo o projeto há pelo menos três anos até chegar à apresentação da proposta rejeitada pela Casa, o que vai atrasar o processo de implementação da rede 5G em Goiânia.

“Era um projeto muito importante para a nossa cidade e vai de encontro ao debate sobre a melhoria do sinal de internet na capital, a regulamentação da internet 5G em Goiânia tinha um grau de relevância muito importante para a coletividade, a um custo bem mais barato”, pontuou o autor.

De acordo com o parlamentar, o texto tinha o intuito de aumentar a quantidade de antenas que existem na capital, porque o sistema atual “não é eficaz para atender à demanda que existe pela rede telefônica com a devida proporção necessária – de 1000 pessoas por torre” e há uma demora de até 1800 dias para um registro ser aprovado.

Levando em conta essa demora, o vereador apresentou o projeto de lei, seguindo as normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como a área, administração do lote, se são públicos ou privados, o conjunto de equipamentos, limite de emissão de radiação eletromagnética, normas de instalação interna, externa e de infraestrutura, além de criar um limite de até 60 dias corridos para a análise do alvará.

A proposta também contava com uma emenda para solucionar a falta de antenas nas regiões mais periféricas da capital; o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) apresentou uma emenda ao projeto de lei, priorizando a instalação de antenas nestas regiões que, de acordo com o parlamentar, precisam de mais investimento e torres para diminuir a sobrecarga por torre nestas regiões.

Votação

Kitão acredita que a rejeição ao projeto foi uma retaliação por causa do seu posicionamento contrário à antecipação da eleição para a Mesa Diretora e, consequentemente, à recondução antecipada do atual grupo à Direção da Casa.

A proposta estava na pauta da ordem do dia da Câmara desde o dia 17 agosto, antes da aprovação do projeto de antecipação da Eleição da Mesa Diretora (20 de setembro), e também da apresentação do projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), cujo texto foi apresentado no dia 1º de setembro.

Além de Kitão, votaram a favor da matéria os vereadores Marlon Baco (Cidadania), Raphael da Saúde (DC), Gabriela Rodart (DC) e Aava Santiago (PSDB), que se posicionaram contra a rejeição da matéria. Foram 18 votos contrários, além de uma manifestação do presidente da Sessão, Clécio Alves, que não pôde votar.

A justificativa pela rejeição, de acordo com o vice-presidente, foi de que o projeto tinha vício de iniciativa, e não deveria ser apresentado pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo, que pode apresentar um projeto “a qualquer momento”. Ele também solicitou a votação do projeto em lei no painel da Casa – situação que não é corriqueira.

O emedebista Kleybe Morais também se posicionou contra o projeto. Segundo o vereador, havia “renúncia de receita”. Kitão, no entanto, disse que não havia isenção, e sim uma compensação à empresa que conseguisse o alvará e disponibilizasse a tecnologia para instalar as torres e antenas na capital.

Após a rejeição, o texto só poderá ser reapresentado se for assinado pela maioria da Casa, ou pelo Paço Municipal.

Apesar da possibilidade, a vereadora Sabrina Garcez (PSD), que não votou o projeto, diz que a propositura não poderia ser reapresentada na Câmara. A vereadora chegou a recomendar a suspensão da tramitação do projeto, a fim de abrir um diálogo com a Prefeitura e estruturar o projeto, mas não deu sequência à proposta.