Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/10), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse que o total de declarantes de criptoativos cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano.

O número de usuários de moedas virtuais passou de 94 mil para 617 mil pessoas físicas, movimentando R$ 127 bilhões. Segundo o subsecretário, a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declaração mensal em agosto de 2019. Neste ano, foi disponibilizado um campo específico sobre criptoativos na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda.

Para o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Celso Serra Filho, é preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pirâmide financeira. Ele sugeriu uma atualização da lei que trata deste crime, que pune os criminosos com penas de no máximo dois anos. “É uma pena extremamente singela para a gravidade que esse crime pode atingir hoje em dia, inclusive com a possibilidade de utilização da internet e das redes sociais, que é o que se verifica atualmente”, lamentou.

Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, disse que, por não ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais propício à prática de crimes como a lavagem de dinheiro. “Essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço”, explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%.

Regulamentação

Um projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) está em análise da Câmara, com proposta de regulamentar o uso de moedas virtuais no Brasil. “A principal vantagem é a segurança jurídica, principalmente para os pequenos investidores. Além disso, o reconhecimento por parte dos órgãos oficiais da existência desses criptoativos, tanto no mundo jurídico como também no que tange à economia e ao ato de transacionar essas moedas”, explicou Ribeiro.

Segundo o parlamentar, é importante o investidor ter informações corretas e seguras “para não ser enganado por parte de agentes que queiram se aproveitar da falta de legislação e informação para cometer crimes”. O projeto foi aprovado, com alterações, na comissão especial no mês passado.

Com assessoria