Por Ítallo Antkiewicz

A concessionária Triunfo Concebra está proibida de participar do novo leilão do trecho de 1.176,5 quilômetros das rodovias federais BR-153/060/262, que atualmente ainda é operado por ela. É o que afirma Rafael Vitale, diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“É uma situação extraordinária. O contrato já foi interrompido. Estamos vivendo um momento de transição. Foi uma modelagem que não deu certo e estamos em um processo de devolução amigável. Ela será proibida de participar do novo leilão”, afirma Vitale.

Em fevereiro deste ano, a Triunfo Concebra e a ANTT firmaram um aditivo de contrato com duração de até 20 meses para que a concessionária se mantenha na operação e nos serviços de manutenção e fiscalização do trecho, até que uma nova licitação seja feita.

Na última semana, o valor cobrado nas quatro praças de pedágio mais que dobrou. Em Goianápolis, por exemplo, saltou de R$ 2,20 para R$ 5,10. Segundo Rafael Vitale, o valor do pedágio durante o termo aditivo será esse que foi determinado agora.

O diretor Geral esclarece ainda que para a concessionária fazer a devolução do trecho, precisa reestruturar as rodovias. “O pavimento está em péssimas condições. Por isso, tem que haver um ajuste na tarifa, para que o pavimento retome as condições, para que possamos ter um novo leilão, com uma nova concessionária entrando e tendo condições de entregar tudo que havia sido prometido naquele primeiro leilão”, ressalta.

A reportagem do jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Triunfo Concebra, que nos confirmou que a concessionária realizará a devolução do trecho, após fazer novas melhorias e ainda ressaltou que qualquer empresa que faça a devolução, não participa dos novos leilões.

Segundo a assessoria, sobre o aumento do pedágio, não é a Triunfo Concebra que determina os valores. “A empresa tem uma agência que determina quando realizar esses ajustes, que são os novos aumentos dos valores, realizando essas mudanças com base na lei”, informou.

Pistas em péssimas condições

Durante a operação da Triunfo Concebra, por conta das más condições da pista e do não cumprimento dos prazos, a ANTT punia a concessionária com a redução do preço do pedágio. “Esses são os instrumentos regulatórios que temos a nossa disposição”, explica Vitale.

Entretanto, de acordo com o diretor geral da ANTT, a partir do momento que a concessionária decidiu devolver o trecho, a tarifa precisou ser recomposta. “É a tarifa que deveria estar sendo praticada. Assim, ela terá condições de reestruturar o pavimento, devolver a condição mínima de trafegabilidade e dignidade para todos os usuários da rodovia”, afirma.

Vitale ressalta ainda que o novo leilão do trecho, que ainda não tem data para acontecer, contará com um contrato mais moderno. “Teremos cláusulas muito mais rígidas que deverão evitar que esses problemas ocorram novamente”, enfatiza.

As declarações do diretor Geral da ANTT foram feitas na manhã de ontem (6), durante a inauguração dos postos operacionais da Ecovias do Araguaia, concessionária que opera o trecho de Anápolis até Aliança do Tocantins, na BR-153, BR-414 e BR-080.

Ministro

Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio também comentou sobre o assunto. “É um contrato antigo, com uma série de desafios em relação à modelagem. Temos acompanhado de perto. No final do dia, o que queremos é que o usuário tenha uma tarifa que corresponda ao serviço que ele está recebendo”, afirma.

Sampaio também se posicionou favorável à investigação que o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao aumento dos valores do pedágio no trecho. “A fiscalização é fundamental para nosso trabalho. Para a segurança jurídica das nossas ações”, destacou Sampaio.

Concessionária foi autuada pelo Procon Goiás por duas vezes

Na última segunda-feira (4), o Procon Goiás notificou a concessionária Triunfo Concebra após a aplicação do reajuste no preço dos pedágios nos trechos administrados em Goiás. O aumento entrou em vigor no último dia 3 de abril e é o segundo somente este ano. Para se ter uma ideia, neste último reajuste, o valor da tarifa cobrada pelo pedágio do carro de passeio na BR-153 em Itumbiara, na região sul de Goiás saltou de R$ 3,90 para R$ 9.

De acordo com o termo de notificação, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar ao órgão a justificativa legal para o recente aumento de mais de 120%, além da cópia do contrato aditivo que foi firmado entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que contenha as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança das condições dos trechos das rodovias administradas por ela.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, ressaltou que o órgão tratará o caso com rigor, já que os motoristas pagam caro pelo pedágio e não estão recebendo a assistência esperada. “A Triunfo Concebra já foi autuada e precisa demonstrar que está cumprindo com a sua parte no contrato e fazendo valer o que pagam os motoristas goianos, que desembolsam um valor considerável em troca da manutenção das rodovias”, afirmou.

No último domingo (3), a empresa Triunfo Concebra anunciou aumento tarifário sob os pedágios em Goiás, sendo que a maior tarifa anunciada passa a valer R$ 9,00, no trecho da BR – 153, em Itumbiara, para automóveis, caminhonetes e furgões. Já no pedaço referente a Professor Jamil, o valor cobrado será de R$ 7,40. 

A companhia fez um contrato de termo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para cumprir a devolução da via até novembro de 2023, ou seja, nos próximos 20 meses. 

De acordo com o diretor executivo da empresa, Thiago Vitorello, a tarifa atual vigente é insuficiente para cumprir com os serviços necessários. “Em 2017, nosso faturamento foi de R$ 500 milhões. Com o reajuste tarifário, voltamos a esse patamar. O empréstimo tarifário é devolvido a uma taxa de 8 ou 9%, mais o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] do período”.

Em 24 de fevereiro deste ano, o Procon Goiás autuou a concessionária Triunfo Concebra pela má prestação de serviço na conservação de trecho da BR- 153, entre os municípios de Professor Jamil e Morrinhos. Os fiscais percorreram a via e constataram a presença de buracos e várias irregularidades na superfície, o que pode colocar em risco a vida de quem trafega pela região.

Fora os buracos e fissuras na pista, a Triunfo Concebra descumpriu leis estaduais, uma vez que os guichês de atendimento da praça de pedágio localizada no quilômetro 553 da BR-153, em Professor Jamil, não informam o número de telefone do Procon Goiás em local visível e de fácil acesso ao consumidor.