O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para que o município de Trindade, e o Estado de Goiás, custeiem o tratamento de uma criança que sofre com desnutrição crônica e atrofia muscular espinhal (AME). A liminar foi proferida no dia 18 de dezembro de 2021, mas, no dia 08 de março de 2022 a DPE-GO pediu, judicialmente, o bloqueio do valor do medicamento das contas bancárias do Estado e do município.

A liminar foi concedida, determinando ao Município de Trindade, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade, e ao Estado de Goiás o fornecimento do medicamento Nusinersena, pelo tempo que se fizer necessário.

O relatório médico da criança indica a existência da AME, do tipo 3. Em seu tratamento, desde os dez anos de idade, é concentrado no medicamento Spinraza, de princípio ativo Nusinersena 12 mg/5 ml, que custa cerca de R$ 1.072.208,28, por quatro doses.

“Essa medicação não estaria disponível em redes particulares, mas está disponível na Central de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa, a qual indeferiu o pedido, alegando que somente disponibilizam o medicamento para pacientes com AME 5q tipo 1B/C”, explicou a defensora pública Antônia Maria Ribeiro Neta, responsável pela ação.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Trindade,  o Nusinersena é uma medicação de alto custo que é fornecido pelo Estado, através do Juarez Barbosa.

“Vale lembrar que este medicamento não é comercializável, razão pela qual não existe sequer a possibilidade de comprar ou mensurar seu valor, uma vez que é vendido apenas para instituições de saúde, sendo crucial sua disponibilização”, afirmou a defensora pública.