A redução de impostos de importação de 11 produtos até o final deste ano é uma das tentativas do Governo Federal de conter a escalada inflacionária que o país passa. A medida, no entanto, pode ter um efeito contrário, tendo em vista que a redução do preço dos produtos nacionais seria apenas momentânea. Entre os ítens inclusos na redução da taxação estão a  farinha de trigo, milho em grãos, carnes desossadas de bovinos congelados, tiveram seus impostos zerados.

O imposto de importação funciona como um mecanismo de proteção para a indústria interna, além de incentivar demandas específicas do mercado interno. Para o economista Yvon Gaillard, diz que devido a situação econômica do país, esse pode ser um ponto importante para a economia. “Claro, uma das variáveis mais importantes é o custo do produto, se eu consigo reduzir o custo desse produto naturalmente é possível um impacto de redução de preço para o consumidor”, afirma o fundador de uma startup pioneira em otimizar rotinas fiscais.

Para Jansen Costa, especialista em investimentos, a política de preços está sendo alterada para aumentar a concorrência sobre os produtos nacionais. “Obviamente um imposto mais elevado encarece o preço do produto aqui no Brasil. Então, a redução do imposto de importação basicamente é pra você aumentar a competição e diminuir a pressão sobre a inflação”, afirma Costa.

O aço também foi um dos produtos que teve o imposto reduzido, saindo de 10,8% para 4%. “Com relação ao aço, somos um país que exporta minério e importa aço da China. Esse aço mais barato tenderia a baixar o custo da construção civil aqui. O problema é que você tem alguns problemas envolvidos. A China está com um problema de acesso, obviamente, a logística na China está prejudicada. Segundo, você baixando esse “protecionismo” da indústria nacional você pode ter um problema aqui com essa indústria. Mas não é o caso, dado que essa redução traria pouco impacto aqui no país”, explica Jansen.

Segundo Galliard, a redução dos preços pode causar um impacto inicial, mas não será duradouro.

“Porque a guerra ainda está longe do fim, o preço do petróleo está muito volátil, a economia global ainda sofre com o desabastecimento em massa, há um anseio global sobre a inflação e em todo tipo de inflação, combustíveis, alimentos, produtos, bens duráveis, que os governos estão respondendo com o aumento da taxa de juros. É um band-aid para uma ferida de bala, não vai resolver o problema, acho que vai trazer um impacto de curtíssimo prazo, mas a médio prazo, a longo prazo não é a solução definitiva”, explica.

Já para Costa é necessário que seja aumentada a quantidade de investimentos no país, o que ajudaria a diminuir a proteção de carga tributária elevada para alguns setores.

“É importante deixar claro, que alguns setores da economia aqui são favorecidos por questões de proteção e nem todos tem isonomia na questão tributária, ou seja, algumas indústrias têm vantagens de se instalarem aqui, outras não. Então, se a gente criar uma condição para que todas tenham a mesma condição favorável, talvez o Brasil volte e acelere ainda mais o seu crescimento aqui”, finaliza o especialista em finanças. (Especial para O Hoje)

Prazo para declarar Imposto de Renda termina hoje

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerra hoje (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.