Goiânia conta com seis obras de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) paralisadas, cuja as finalizações das construções e entregas deveriam ter sido concluídas no final do ano de 2020. As obras iniciadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão se deteriorando com as ações do tempo. Com a falta de conclusão das obras, o município deixa de ofertar 1,6 mil vagas para crianças de até 5 anos. 

Os Cmei’s não finalizados são: Bairro Floresta, Jardim Real, Parque Atheneu II, Solar Ville, Residencial Mendanha e o Grande Retiro. De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os Cmei’s que estão paralisados tiveram suas obras licitadas entre 2015 e 2019 com investimentos de aproximadamente R$2 milhões em cada uma, e tiveram ordem de serviço assinada para o início da construção das unidades. E já estavam em alta entre 42% e 80 % na porcentagem de construção, e já somam mais de quatro anos de atraso. Caso a entrega das novas unidades tivesse ocorrido, novas vagas seriam criadas na rede municipal de educação, majoritariamente na educação infantil, possibilitando atender mais famílias que demandam por este tipo de serviço em Goiânia. 

O centro municipal do Parque Atheneu II teve o convênio assinado ainda em 2014 e R$ 1.150.912,75 foram pactuados pelo Fundo. Caso a obra não seja finalizada nos próximos dois meses, a população perderá todo o investimento, já que o prazo para o fim do convênio é até dia 01 de agosto de 2022. Brenda Layanne, que mora em frente à obra, estava saindo de casa para buscar o filho em um outro CMEI a quilômetros dali. “É uma obra sem fim. Meu filho vai ter que sair da creche pois eles só permitem que eles fiquem até os 3 anos”, aponta. 

Ariele Alexandre dos Santos, que mora na região, caminhava com dois filhos à caminho de outro CMEI para buscar o terceiro filho. “Seria muito mais fácil se esse CMEI estivesse pronto, né?”, questiona. 

Obras canceladas

A quantidade de obras de CMEI’s canceladas na Capital, foi levantada pela equipe de reportagem do jornal O Hoje, de acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), e constam mais de 24 construções canceladas, que também tiveram o início das obras entre 2015 e 2019. Em regiões diferentes da cidade, como por exemplo: Região Noroeste, e Oeste. E todas teriam recursos do FNDE do governo federal.

Histórico

Em maio de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás ajuizou o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira de Costa, por improbidade administrativa. O órgão alegou descaso do poder público com a paralisação das obras.

Em março de 2018, o MPF já havia expedido dez recomendações ao município de Goiânia orientando a adoção de medidas para sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras dos Cmeis goianos.

Em novembro de 2018, no entanto, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), publicou extrato do contrato para retomada das obras. O documento foi divulgado na edição no dia 31 de outubro do Diário Oficial do Município (DOM), indicando as tramitações finais do processo licitatório. 

Drama da população

Moradores vizinhos das obras do Cmei’s, não se contentam com a demora para a conclusão. O morador do Setor Grande Retiro, Paulo Silva Santos, 57 anos, ressalta que a obra começou em 2015, durante a então gestão do ex-prefeito Paulo Garcia, e que era para ser finalizada em cerca de seis meses.

“Ela começou em 2015 e era para entregar naquele mesmo ano. Aí ela foi abandonada em 2017, 2018, 2019, 2020 eles retomaram e não era mais a primeira empreiteira. Após três anos de abandono, entrou outra empresa que ganhou uma licitação. Foi um ano de enganação e enrolação. Eles praticamente não fizeram nada”, reclama Santos.

Alcione Alves, 42 anos, reside no Bairro Floresta e pontuou a importância de retomar as obras. “Será de grande importância para a região, especialmente para as mães que necessitam de um lugar apropriado para deixar seus filhos em segurança. Mas já está há vários anos abandonada, e ninguém toma as providências para concluir a obra, prejudicando quem depende de Cmei’s”, afirma.

Alves pontua ainda que a prefeitura não fiscaliza as obras. “Agora o que é estranho em tudo isso é que a Prefeitura de Goiânia tem a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que é órgão fiscalizador dessas obras que a prefeitura empreita. Os fiscais da Seinfra não vêm aqui. E quando vêm têm alguma coisa suspeita. Foi tudo errado desde o início. Já que fizeram tudo errado e a Seinfra não fiscaliza, aí eu também não entendo o papel dos vereadores dessa cidade. Onde eles estão?”, questiona.

Outra moradora do Residencial Mendanha, Jaqueline Medeiros Rodrigues, 31 anos, destaca que a obra abandonada serve como abrigo para moradores de rua e usuário de drogas, o que compromete a segurança da população. Ela ainda desabafa, que o pior é o dinheiro do povo que está sendo jogado no ralo. “A gente não consegue entender isso. Como que uma obra que poderia ter sido entregue em 5 a 6 meses e já vai para 7 anos e até hoje não foi entregue? Ou seja, aquelas crianças daquela época não precisam mais. Mas, essas outras que estão nascendo que estão aí aguardando pelas vagas”, destaca.

Resposta

A equipe de reportagem do jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (SME) para questionar o obtermos uma resposta, por qual motivo essas obras estão paralisadas e canceladas. Mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta da SME.