Congelamento do ICMS reduzirá R$ 0,85 da gasolina e R$ 0,14 do diesel

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que Goiás reduzirá a alíquota fixa do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 17%. O anúncio, feito nesta segunda-feira (27/06), define que a redução das alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações será imediata. 

A redução do combustível em Goiás será variada, em que a alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. A do diesel, que o percentual era de 16%, terá redução de 14%, cálculo que passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022. Dessa forma, o preço da gasolina deve chegar ao consumidor final com queda de R $0,85 por litro. Já o etanol sofrerá redução estimada de R $0,38 e o diesel de R $0,14, por litro. 

A decisão entra em vigor imediatamente, seguindo diretrizes da Lei Complementar 194/2022 do Governo Federal, que estipula o teto na cobrança do ICMS. Durante coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o cenário nacional requer união, devido a alta inflação e a quantidade de pessoas desempregadas, em que “temos que pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas”, construindo algo que diminua o valor das contas.

A cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2% também não será mais adotada, conforme determinado por lei. Segundo Caiado, o item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado. Além disso, o governador afirma que fará o que puder de corte em algumas áreas para que “o tesouro possa arcar com o diferencial”, e que não renunciará a nenhuma política social, aproveitando a ocasião para lembrar que, atualmente, Goiás tem expandido as iniciativas, como por exemplo, a ampliação do Aluguel Social, na área da habitação. 

De acordo com o governador, não é momento para uma eventual “queda de braço”, sendo agora, tempo de contribuição coletiva, uma vez que, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que outros fatores pesam no bolso do cidadão. “A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possam arcar em contribuição com a população brasileira”, afirma o governador.

A mudança na alíquota do ICMS da energia elétrica também fará diferença para o cidadão, em que o imposto reduz de 29% para 17%, e para os consumidores de baixa renda, a queda será de 25% para os mesmos 17%. Outra queda será nas contas de serviços de telefonia e internet, com redução de 29% para 17%.

Impacto

Até o fim deste ano, Goiás deve deixar de arrecadar R $3 bilhões, em decorrência do cumprimento da nova lei. Apesar de ser considerável o impacto orçamentário, a medida anunciada por Caiado reitera que a atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais. 

Desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Caiado explicou que, em dezembro de 2021, o Estado tem uma série de deveres a cumprir, como não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás, e que a redução foi possível pelo amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal. 

O governador lembrou que o valor em que o imposto é cobrado no território goiano está congelado desde novembro do ano passado, gerando economia superior a R$ 473 milhões ao consumidor neste período. O valor arrecadado por litro de gasolina é de R$ 1,96 por litro, sem congelamento seria de R$ 2,22, com redução de R$ 0,26 por litro; do álcool, de R$ 1,21 frente ao praticado por R$ 1,19, redução de menos de R$ 0,02; e do diesel de R$ 1,09, enquanto o valor cobrado nas bombas é de R$ 0,80 por litro, redução de menos de R$ 0,29.

 Além disso, o governador Ronaldo Caiado falou sobre o gás de cozinha, que a alíquota efetiva é de 12% cobrada sobre um valor fixado em R$ 104 pelo botijão, desde novembro, e que “algumas pessoas insistiam em querer criticar sem entender os efeitos da nossa mudança na base de cálculo”.