Vereadores de Goiânia debatem aumento da verba de gabinete para R$ 95 mil, terceiro acréscimo em um ano
Antes, cada vereador tinham uma cota de R$ 62 mil, para contratar até 13 servidores e agora os 35 parlamentares terão até R$ 95,6 mil para contratar entre 10 e 25 servidores
A Câmara Municipal de Goiânia incluiu e aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (28/6), três projetos de reestruturação de cargos da Casa, de criação do Estatuto do Servidor e de revisão da Data Base da Casa em 12,13%. Essas medidas geram um aumento da verba de gabinete de R$ 78 mil para R$ 95,6 mil, quando aplicado as reposições inflacionárias que deveriam ser pagas até maio de 2022.
Esse foi o terceiro aumento em menos de um ano, e o aumento do teto atinge R$ 33,6 mil, 53% a mais do que cada gabinete tinha de cota até outubro de 2021, quando foi aprovada a primeira revisão.
Antes, cada vereador tinham uma cota de R$ 62 mil, para contratar até 13 servidores e agora os 35 parlamentares terão até R$ 95,6 mil para contratar entre 10 e 25 servidores. É a segunda revisão desde outubro de 2021, a primeira foi de abril de 2022, quando foi aplicada uma revisão de 9,32% que gerou um aumento no teto de R$ 78 mil para R$ 85,2 mil.
Voto contrário
O texto foi aprovado pela maioria da Casa com único voto contrário do vereador Lucas Kitão (PSD), que também foi contra o aumento em setembro de 2021. Segundo o parlamentar, todo o projeto que trata de aumento de verbas na Câmara Municipal não deveria tramitar na Casa neste momento de recessão e de retomada econômica.
“Vou ter que votar contra [a revisão], porque o Brasil tem 12 milhões de desempregados, fora os 5 milhões de desalentados, os 33 milhões de brasileiros na linha da fome e da insegurança alimentar. Por esses motivos serei contrário ao aumento da verba de gabinete”, defende o vereador.
Além do projeto de revisão da verba de gabinete, a Câmara aprovou a criação do Estatuto do Servidor Público do Poder Legislativo de Goiânia e reestruturação da estrutura administrativa da Casa e cria o plano de cargos e remunerações dos servidores efetivos da Casa, que contaram com o apoio do vereador.
Após a aprovação das três matérias, o texto segue para a Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia, onde precisa ser apreciado antes de ser colocado em segunda discussão e votação.