Somente em 2021, Goiás registrou 40 abortos legalizados realizados por vítimas de estupro na rede pública estadual, aponta o Hospital Estadual da Mulher (Hemu), em Goiânia. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), o Hemu é o único hospital publico a fazer o procedimento legalizado no estado.

No hospital, o procedimento é oferecido desde 2005. De acordo com a instituição, na rede pública, o aborto legalizado é feito seguindo as instruções da portaria nº 2.561, do Ministério da Saúde, que foi publicada em 23 de setembro de 2020. O aborto legal é oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é permitido em três casos, de acordo com a legislação brasileira:

• Gravidez decorrente de estupro;
• Com risco à vida da gestante;
• Quando há diagnóstico de anencefalia do feto.

Segundo o Hemu, ao todo, contando com os casos decorrentes de violência sexual, foram realizados 48 procedimentos na rede estadual desde o início de 2021. Destes, 18 ocorreram este ano em pacientes com idades entre 11 e 39 anos. No entanto, a maior parte tinha de 20 e 35 anos.

No Hemu, a médica especialista em medicina do adolescente e coordenadora do ambulatório de apoio à vitima de violência sexual, Marce Divina de Paula, explica que as mulheres chegam até o hospital em busca do procedimento por “livre demanda” ou por encaminhamento.

“Pelo Código Penal Brasileiro, se exige apenas a vontade da mulher. Não se diz que precisa se ordem judicial e nem que precisa de um defensor. O código exige que se respeite a vontade da pessoa”, diz Marce.

De acordo com a médica Marce Divina, quando uma mulher dá entrada no Ambulatório para a realização do procedimento, ela é atendida por uma equipe multiprofissional, que conta com médicos, psicólogos e assistentes sociais. “Ela é recebida por uma enfermeira, consulta com um médico e expressa o que ela deseja fazer”, explica a coordenadora do ambulatório.