Ao menos 180 instituições, entre bancos, empresas de celular e call centers, entraram na mira da Secretaria de Defesa do Consumidor e dos Procons de todo país devido ao telemarketing abusivo. O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), e dá dez dias para as empresas se defenderem.

O contato por telemarketing é considerado abusivo sempre que uma empresa liga em horários inapropriados ou repetidas vezes para o consumidor. São ligações com pedidos diversos: aviso de cobrança, oferta de crédito consignado ou venda de carros, por exemplo. Muitas vezes, os dados são obtidos de maneira clandestina e a ligação acaba caindo no celular até mesmo de quem não possui nenhuma relação comercial com a empresa.

A pessoa incomodada até tenta evitar o recebimento da chamada mas, com o uso de robôs, há empresas que mudam de número com frequência, o que impede a identificação.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações, de acordo com o governo. Já o site consumidor.gov.br recebeu 8.462 queixas.

A ouvidoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor chegou a registrar reclamação de um idoso que contou ter recebido mais de 3 mil ligações em seus cinco números de celular.

Segundo despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.