Após polêmica, Governo sanciona lei para construção de barragens de água na bacia do Rio Meia Ponte

Governo de Goiás sancionou nesta segunda-feira (18/7) a Lei Estadual (nº 21.495), que visa instituir política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano. A aprovação ocorreu cerca de quatro meses depois da polêmica envolvendo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

No dia 25 de março, a pasta abrir uma consulta pública sobre os Plano de Uso Público que permitiria atividades recreativas como caiaque, natação, stand up paddle, entre outras práticas, no reservatório formado com água do João Leite.

Técnicos, especialistas e ativistas protestaram durante e depois da consulta pública, sob a alegação que o reservatório tem a finalidade de abastecer a população para o consumo e não para lazer. Eles afirmaram que a prática recreativa traria impacto negativo na bacia, e que isso prejudicaria sua preservação e ainda acarretaria em mais custos para o tratamento da água.

O Ribeirão João Leite integra a Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, que também fornece água para outras atividades, como indústria e agricultura, na região metropolitana de Goiânia e outros municípios do estado.

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Nova lei

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a nova lei incentiva preservação de barragens na Bacia do Rio Meia Ponte, como a construção de barragens de água na Bacia do Rio Meia Ponte.

O projeto estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do Poder Público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

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A lei funciona como ferramenta de apoio à conservação e recuperação das águas, do solo e da vegetação que envolve as barragens. Ela orienta de forma segura as iniciativas para construção de novos barramentos. De acordo com o texto, a medida tem o objetivo de:

• Combater os efeitos da seca e melhorar a oferta de água em Goiás;
• Promover a recuperação e conservação das bacias para assegurar a regularidade da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade;
• Assegurar a proteção e o uso sustentável e múltiplo dos recursos hídricos;
• Otimizar e integrar as iniciativas públicas e privadas de gerenciamento dos recursos hídricos;
• Contribuir para a captação de recursos financeiros e fomentar as ações e atividades voltadas para a melhoria da oferta de água;
• Fomentar a implantação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) nos termos da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.

Recuperação das bacias

Segundo as medidas determinadas no texto, será prioridade as ações de recuperação das bacias, como aquelas que dão suporte ao abastecimento público, com mecanismos que favoreçam a proteção e conservação. Fica instituido que a iniciativa privada deve:

• Criar programas, instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada;
• Conceder incentivos econômicos e financeiros visando a melhoria dos processos produtivos e o uso múltiplo e racional da água;
• Realizar levantamentos e estudos necessários para criação das áreas de intervenção e recuperação;
• Implantar um sistema de informações sobre as áreas de interesse para apoiar a gestão de recursos hídricos;
• Realizar obras de infraestrutura;
• Consignar dotação orçamentária específica.

Ainda de acordo com o texto sancionado, o Estado dará suporte técnico, financeiro e operacional aos municípios que desenvolvam ações, projetos e programas de construção de barragens. O projeto deve estar em consonância com os objetivos previstos nesta Lei e estimulará a implantação de empreendimentos que visem à construção de barragens e ao uso sustentável e múltiplo das águas.

Maior período de estiagem

Os parlamentares ressaltam as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia.

“Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital”, aponta Virmondes.

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