Júlio César Cardoso

Quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a figura de senador suplente?  

Tanta coisa precisa ser moralizada na República, como, por exemplo, o mandato de senador suplente, os gastos excrescentes com a segurança dos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, o processo de indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da República, o instituto do voto obrigatório, responsável pela eleição e reeleição de políticos incompetentes, relapsos e indecorosos etc. E, mesmo assim, os representantes do Congresso Nacional se mostram omissos e não tomam providências. Por quê?     

Para furar o teto de gastos e distribuir bilhões de reais a menos de dois meses das eleições, as excelências não pouparam esforços para aprovar a PEC 16/2022. Agora, para corrigir os equívocos constitucionais, como a descabida função de senador suplente, a corporação ou sindicato de amigos senatoriais não demonstra os mesmos interesses. E ainda querem que a sociedade acredite na seriedade de nossos políticos?   

Recentemente, pelo Estado do Acre, tomou posse a senadora sem voto Maria das Vitorias (PSD) após licença do senador Sérgio Petecão (PSD). É mais uma suplente que chegou para desfrutar as benesses do Senado.   

Ora, um representante do povo, para atuar no Parlamento, tem que ser eleito pelo voto e qualquer pessoa do povo de mediana cultura entende assim. A figura do senador suplente foi um equívoco ou jeitinho oportunista de burlar o sistema para atender interesses solertes dos constituintes de 1988 e isso precisa ser corrigido.   

Na ausência ou vacância de senador e senadora deveria assumir a cadeira no Senado o segundo candidato mais votado nas eleições majoritárias estaduais, que representa efetivamente a vontade doa eleitores, o que não ocorre com suplentes, não sufragados pela vontade popular.   

Temos hoje em exercício no Senado 16 suplentes que não receberam nenhum voto – decidindo em nome do povo e da nação. Uma grande vergonha! E como curiosidade, os três representantes do Acre são suplentes.  

Por outro lado, grande parte da população é responsável pela existência dos absurdos constitucionais por transigir e não demandar que o Congresso repare os equívocos constantes em nossa Constituição.  

O País tem solução, desde que os seus políticos tenham compromisso ético e moral com a República. 

Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado